Em nível municipal, a medida havia sido decretada pelo prefeito da cidade
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), homologou a declaração de situação de emergência na cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste do estado, em razão da estiagem. Em nível municipal, o decreto havia sido editado pelo prefeito Jornando Vilasboas (PP). A homologação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 6.
Na avaliação do governo estadual, a estiagem no município está afetando as atividades econômicas e prejudicando a população local. O decreto vale por 180 dias.
O estado de emergência é aplicado em situações extraordinárias e declarada pelo governo diante de uma ameaça direta que pode causar instabilidade. A regulamentação para a sua declaração é prevista na constituição, que ocorre em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como foi no caso da Covid-19.
Nos âmbitos estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador, como foi o caso de Bom Jesus da Serra.
