A polêmica envolvendo a candidatura da ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) começou a ganhar repercussão internacional. Uma reportagem publicada na última sexta-feira pela BBC News sobre a nomeação das esposas dos ministros de Lula para cargos públicos tem dado munição não só para a oposição, mas causado desconforto até mesmo entre líderes petistas.
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| Assunto ganhou espaço na capa da cobertura internacional da BBC (Reprodução) |
Caso seja eleita, Aline será a quarta esposa de um ministro do governo Lula a se tornar membro de um dos tribunais de contas, órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Inclusive, são os tribunais de conta que tem o poder de impedir políticos de participar de novas eleições, se houver algum tipo de rejeição nas contas de governos anteriores.
Outros casos
Em janeiro, a Assembleia do Piauí elegeu a ex-primeira-dama, Rejane Dias, como membro do Tribunal de Contas do estado. Wellington Dias, é o atual ministro do Desenvolvimento Social e foi governador até março de 2022. Ministros dos Transportes e Desenvolvimento Regional, Renan Filho e Walter Góes são mais dois ex-governadores com esposas em cortes de contas.
Aqui na Bahia, o advogado especialista em direito médico, tributário e administrativo Maurício Bastos acaba de entrar com uma ação popular na 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia, alegando indícios de imoralidade na indicação de Aline Peixoto.
Uma das bases do argumento do advogado diz respeito à omissão no currículo enviado por Aline à Assembleia Legislativa para a candidatura à vaga, dos nove anos em que ocupou um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab-BA), incluindo os oito anos em que Rui Costa já cumpria o mandato de governador do estado. Nomeada em 5 de maio de 2014 como assessora especial da Sesab, no mesmo período, a ex-primeira dama passou a ocupar a presidência das Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente comandada pela primeira-dama do estado.
Apesar do Governo da Bahia não divulgar abertamente a relação de servidores estaduais, o jornal Folha de São Paulo teve acesso ao documento que confirmou que Aline Peixoto consta no quadro de servidores.
Não é de hoje que nomeações de familiares para tribunais de contas esquentam o debate jurídico e quase sempre geram discussões e controvérsias, como ressalta Maurício Bastos: “O que parece é que a indicação de Aline Peixoto se deu pelo fato dela ser a ex-primeira dama do Estado. É de extrema importância se apurar se houve a influência do ex-governador e atual ministro da Casa Civil na indicação da sua esposa, o que configuraria o nepotismo cruzado. O poder judiciário precisa ser provocado, para se manifestar. E justamente por isso que essa ação foi proposta, não podemos ficar de braços cruzados”.
O Supremo Tribunal Federal abre a exceção para a nomeação de parentes apenas nos cargos considerados políticos, como o de secretário estadual. A nomeação de Aline na Sesab aconteceu ainda na gestão de Jaques Wagner.
Repercussão
Contra a candidatura de Aline Peixoto, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) considerou “imoral” a mulher de Rui Costa participar da disputa. “Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente acho imoral nomear sua esposa para o resto da vida , até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser a esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil”, criticou Sanches em seu perfil no Instagram.
No PT, o senador Jaques Wagner disse ao portal Metro1, que não concordava com a indicação. Reservadamente, diversos integrantes da chapa fazem coro às palavras dele. Já o atual governador Jerônimo Rodrigues, preferiu não se posicionar. “Na condição de governador, não posso tomar partido porque essa é uma vaga da Assembleia Legislativa”, disse. Além da questão moral, os petistas queriam a indicação de algum membro da federação formada pelo partido com o PV e o PCdoB porque isso abriria espaço para um retorno de Marcelino Galo à Assembleia. O próprio Galo, que já dirigiu o PT na Bahia chegou a ser cotado para o cargo. O deputado estadual Alex Lima (PSB), aliado próximo a Rui Costa, desistiu dias antes de concorrer a vaga para apoiar a ex-primeira-dama.
A vaga para o tribunal está aberta desde maio do ano passado, após a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira.
