Reunião abre diálogo entre a sociedade civil e o governo para elaboração de um plano de redução da letalidade
Os secretários Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Marcelo Werner (Segurança Pública) se reuniram na segunda-feira (14), com o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) para discutir a segurança pública na Bahia. O diálogo visa à construção de um plano de enfrentamento à violência no estado, focado na redução da letalidade policial, promoção da cidadania e participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para a área.
Entre as deliberações da reunião estão a de manter aberto o diálogo com a sociedade civil sobre a temática da segurança pública; promover mudanças no prêmio por desempenho policial com a inclusão de metas por redução da letalidade policial; pensar ações de apoio às vítimas de violência, entre elas, as vítimas da violência policial; elaborar um plano de redução da letalidade policial; investir em armamento não letal e em treinamento de policiais; ampliar a participação da sociedade civil no Conselho de Segurança Pública; e fortalecer a Corregedoria da SSP.
O secretário da SSP reafirmou o compromisso de implementar câmeras corporais no fardamento dos policias e explicou que a contratação dos equipamentos está na fase final. “O processo será concluído ainda este ano”, assegurou Werner. O secretário informou ainda sobre o termo de cooperação que está sendo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prevê a doação de câmeras à Bahia e que será complementar à iniciativa do estado.
Segundo o secretário Felipe Freitas, a segurança pública tem que ser pensada a partir de duas dimensões, que são a retomada de uma ação intersetorial de prevenção à violência e um plano de redução da letalidade. O titular da SJDH destacou ainda a prevenção, o monitoramento, o controle e a repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos.
A defensora pública Eva Rodrigues falou sobre uma proposta de cooperação apresentada pela Defensoria Pública à Procuradoria Geral do Estado, propondo o apoio a vítimas de violência. Já Wagner Moreira, integrante da ‘IDEAS – Assessoria Popular’, enfatizou a importância da produção de dados estatísticos confiáveis para controle interno e externo da segurança pública no estado.
