Até hoje (01), acontece a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O encontro, que tem como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, é promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA).
Os debates acontecem on-line, por meio do canal da SJDHDS no Youtube (@JustiçaSocialBa), reúnem representantes do Governo da Bahia e da sociedade civil organizada, que discutem as diretrizes da Política de Assistência Social e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, ressalta que a Conferência deve ser um momento para que a Bahia possa definir ações para a assistência social e continuar na luta para garantir o financiamento constitucional do SUAS.
“As desigualdades sociais neste país ficaram mais claras com a pandemia. Não existe assistência social se não existir financiamento constitucional. É preciso, a exemplo do SUS, ter uma definição clara de financiamento dessa política que, sem sombra de dúvida, é a política que fortalece e traz para todos nós a dignidade humana”, destacou Martins.
Segundo a superintendente de Assistência Social, Leísa Souza, a Conferência deve ser um espaço de discussão para garantir os direitos dos usuários dos programas sociais.
“Que a gente possa sair desse processo conferencial indicando a urgente necessidade de integração dos programas de transferência de renda direta com o SUAS, de fortalecer o pacto federativo, também que possamos fomentar o exercício do controle social para além dos controles dos conselhos de assistência social, fomentando a organização da sociedade civil, principalmente, os usuários e usuárias do SUAS, beneficiários do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil de que usuários a sujeitos “, afirmou a superintendente.
Cerca de 1.200 participantes, entre delegados da sociedade civil e governamentais eleitos nas conferências municipais, bem como delegados estaduais natos, conselheiros do CEAS, técnicos da gestão estadual da Política de Assistência Social, convidados de Universidades e outros órgãos parceiros participam do debate.
Durante a Conferência, serão apresentados cinco eixos/temas para auxiliar as discussões e definir os principais pontos do documento que será elaborado para nortear as ações do Governo do Estado para a Política Pública de Assistência Social, além de escolher dos delegados estaduais que irão representar a Bahia na Conferência Nacional de Assistência Social.
Nos eixos, serão discutidos temas como gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, financiamento e orçamento para gestão das políticas assistenciais, a importância da participação dos usuários no SUAS, gestão, articulação, benefícios e transferência de renda e garantias dos e proteção social e a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
