A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei 6299/02, que ficou conhecido como PL do veneno, pelos críticos, e que altera as regras de registros de agrotóxicos no Brasil. O projeto ficou em tramitação por 20 anos.
O projeto fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o projeto de lei voltará ao Senado para nova votação. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de “agrotóxicos”, Nishimori muda o termo na lei para “pesticidas”. Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.
Veja como votou cada deputado da bancada baiana, de acordo com lista divulgada pelo Congresso em Foco:
Abílio Santana (PL-BA) – Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim
Afonso Florence (PT-BA) – Não
Alex Santana (PDT-BA)
Alice Portugal (PCdoB-BA) – Não
Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim
Bacelar (Podemos-BA)
Cacá Leão (PP-BA) – Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Não
Igor Kannário (DEM-BA) – Sim
João C. Bacelar (PL-BA) – Sim
Jorge Solla (PT-BA) – Não
José Nunes (PSD-BA) – Sim
José Rocha (PL-BA) – Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Não
Lídice da Mata (PSB-BA) – Não
Marcelo Nilo (PSB-BA) – Não
Márcio Marinho (Republican-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA) – Não
Otto Alencar (PSD-BA) – Não
Pastor Isidório (Avante-BA) – Não
Paulo Azi (DEM-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
Professora Dayane (PSL-BA) – Sim
Raimundo Costa (PL-BA)
Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
Tia Eron (Republican-BA)
Tito (Avante-BA) – Sim
Uldurico Junior (PROS-BA) – Sim
Valmir Assunção (PT-BA) – Não
Waldenor Pereira (PT-BA) – Não
Zé Neto (PT-BA) – Não
