“Tem que ser muito persistente, tudo pra mulher é mais difícil”

Falta vontade política da Assembleia Legislativa para votar projetos de lei dos deputados. A crítica é da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), para quem a Bahia “é um caso atípico”. “Em Minas Gerais, por exemplo, noventa e nove por cento dos projetos aprovados são de deputados”, afirma. Em seu terceiro mandato, Bastos, mesmo assim, já emplacou vários projetos de lei em defesa dos direitos da mulher. E diz que ainda espera a realização de um grande sonho político: ver a Ferrovia Oeste-Leste funcionando. Confira nesta entrevista também transmitida pela TV Alba (canal aberto 12.2 e 16 na Net).

A senhora, que tem um histórico de luta em defesa dos direitos da mulher, qual caminho aponta para as mulheres terem mais protagonismo na nossa sociedade?

Ela tem que ser muito persistente. Tudo pra mulher é mais difícil. Na política é uma minoria ainda muito grande. Tive a oportunidade de presidir a UNALE, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, e já cheguei em assembleias legislativas como do Mato Grosso do Sul onde não tem uma mulher. Ainda somos minoria de minoria. Trabalho muito com os municípios, a infraestrutura, mas também sou grande defensora das mulheres. E acho que a mulher no parlamento é isso: a certeza da defesa das causas femininas. Pra enfrentar a própria Unale tive muitos problemas, deputados que até se recusaram a me receber porque eu era deputada. Pra ser protagonista a gente precisa ser persistente, corajosa, ousada. E isso eu sou.

Tem uma frase de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e primeira chefe da ONU Mulheres, que diz: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”. O que mudou na mulher Ivana Bastos depois que passou a ser deputada estadual e na política da Bahia depois da sua atuação e de suas colegas parlamentares?

Hoje me considero uma mulher muito mais forte emocionalmente. São tantas barreiras, que a gente vai se blindando. O que mudou em Ivana? Acho que a vontade de lutar, de sempre enfrentar novos desafios. Hoje sou a deputada mais votada da Bahia e venho de uma trajetória de muita luta. Fui candidata por seis vezes, três vezes primeira suplente. Perdi três eleições consecutivas. Doze anos da minha vida me candidatando a deputada, tendo voto suficiente pra me eleger, mas, por problemas de legenda, ficando na primeira suplência. Não assumi um dia nesses doze anos e continuei lutando. Hoje tenho certeza de que não assumi porque sou mulher. Se fosse um deputado primeiro suplente, teria assumido. É o mesmo caso na minha família. Venho de uma família política, mas no início não tive apoio. Se fosse o irmão, teria tido apoio. Esses desafios nos deixam mais fortes. E na Assembleia Legislativa temos um trabalho muito forte também em defesa das mulheres. Temos leis que já levamos pra 23 estados através da UNALE, como a lei em que o homem que comete violência contra a mulher, sendo julgado e condenado, não pode exercer serviço público no Estado. É lei na Bahia e em 23 estados. Votamos agora no período de pandemia a lei dos condomínios, em que a mulher que é agredida no condomínio, o síndico administrador é obrigado a denunciar.

Também há uma lei de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência atendimento por policiais femininas nas delegacias do Estado. A lei tem sido eficaz?

Infelizmente, isso não tem sido cumprido à risca. Temos poucas delegacias de assistência à mulher. Dos 417 municípios, todos solicitam uma Deam. Como não tem essa estrutura, não tem essa condição. Mas, acredito, em todas as cidades tem uma mulher que seja policial. Em Guanambi, que é minha cidade, hoje tem. Mas eu não sei. Acredito que não está sendo cumprida à risca esta lei.

Outro projeto seu que também já se tornou lei é o que dá às mulheres direito à amamentação em espaços públicos. Esse já não era um direito conquistado pelas mulheres?

Quando soube que a mulher não poderia amamentar dentro de um shopping, que o administrador, um policial, alguma pessoa poderia impedir, eu fiquei indignada. E nós vimos na TV, teve um caso desse no estado de São Paulo, onde uma mulher foi retirada [do shopping] porque estava amamentando. Eu fiquei perplexa. Não é nem um direito nosso, é um direito da criança. Então, pra que não tenha nenhuma dúvida, nenhum constrangimento com a mulher, votamos essa lei. No serviço público, em qualquer repartição pública ou comercial, a mulher pode sim chegar ali na sua tranquilidade e amamentar, porque é um direito do filho e dela. Mas, acima de tudo, da criança de receber o alimento.

O que explica a senhora ter emplacado tantas leis, uma vez que é comum a reclamação dos deputados em geral de que projetos de iniciativa do Legislativo pouco andam na Casa, que prioriza apenas projetos de lei do Executivo?

Tive sorte mas tenho muito mais projetos, eu reclamo muito. Acho que foram projetos que atenderam a sociedade. Por exemplo, o projeto que apresentamos logo quando iniciou a pandemia, que foi o uso obrigatório de máscaras. Era um projeto que tivemos várias críticas no início, porque ninguém acreditava a que ponto ia chegar a pandemia. Mas veio na hora certa. Tive a sorte.

E por que essa dificuldade de andar os projetos de iniciativa do Legislativo? 

Eu pergunto isso todo dia ao líder do governo e ao líder da oposição.

Mas a senhora faz parte da bancada da maioria. 

Faço parte da bancada do governo mas não sei lhe responder isto. Tive a oportunidade pela UNALE de visitar as 27 assembleias legislativas com o Distrito Federal. Quando você chega, por exemplo, em Minas Gerais, noventa e nove por cento dos projetos aprovados são de deputados. Você vê aquele número grande de projetos de deputados. Nós temos hoje um banco de leis na UNALE, mais de 16 mil leis, leis dos deputados, que você pode dar subsídios a outros deputados a buscar ideias pra levar pro seu estado. Aqui na Bahia é um caso atípico, se vota muito pouco. E quanto vota projeto de deputado, só vota título de cidadão ou comenda.

E ainda existe a limitação para projetos de lei que representam despesa para o governo.

Isso acaba nem passando pelas comissões. E sempre gera, porque toda vez que você propõe uma lei, alguma mudança no que está aí, sempre gera alguma despesa pro estado. E você não pode. Se gerou despesa, nem passa, é inconstitucional.

O que é preciso para virar essa chave? 

Vontade política da Casa.

E por que não há essa vontade política?

A minha há. E ainda dizem que sou rebelde. O ex-líder do governo, deputado Zé Neto, dizia que quando falava em votar projeto de deputado, que eu parecia siri na lata. Que eu fazia tanto barulho, que tinha que votar. Ele falava “passa logo os projetos dela pra dar sossego”.

A senhora está deixando a presidência da UNALE e em seu discurso de posse, no início de 2020, se comprometeu a inovar, buscar novos temas para o debate, colocar o jovem em pauta. O que aconteceu de diferente de lá pra cá com base nesse discurso? 

Tivemos que mudar completamente o sentido desse discurso. Assumimos a UNALE com um projeto de trazer os jovens pra dentro das casas legislativas e buscar mais tecnologia. Assumi no dia três de fevereiro. Em março entramos numa pandemia. Então, resolvemos trabalhar dentro da UNALE. Começamos a investir na tecnologia, buscamos trazer para as assembleias legislativas o Zoom, que hoje é tão comum e não tinha na época. Investimos no banco de leis da UNALE. Tínhamos boletins diários sobre como estavam funcionando as 27 assembleias legislativas do Brasil, se estavam permitindo a entrada de pessoas, se tinham votação, qual o número de deputados que estavam com Covid. Criamos a Conav, Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação, onde tínhamos linha direta com a Bio-Manguinhos, a Anvisa, as embaixadas da China, da Rússia sobre as vacinas que estavam chegando, o Itamaraty. A gente buscava informações pra poder divulgar pros parlamentares. Mudamos completamente o ritmo. Dentro da UNALE, nós buscamos atender muito o deputado, dando apoio nesse período de pandemia.

A senhora está em seu terceiro mandato e os dois últimos como representante do PSD, partido que tem uma ligação muito forte com o atual governo. Isso te deixa pouco à vontade pra criticar o governo quando necessário?

Não, acho que não. O fato de ser aliada à pessoa do governador Rui Costa, à pessoa das ações do governo, sou suspeita pra falar, mas, independentemente de ser aliada, vejo um trabalho fantástico, o que tem chegado nos municípios que represento, a infraestrutura, o apoio que o governo dá. Agora, a gente questiona em todos os lugares. A gente questiona dentro de casa com o marido, com o filho.

Questiona o que, por exemplo?

Essa parte dos projetos, essa falta da Casa legislativa aqui, de a gente não poder votar projetos que precisam ter uma posição.

Mas em relação ao governo, qual seria a crítica?

Não tenho.

A senhora é natural de Caitité mas foi criada em Guanambi e representa os interesses de municípios do Sudoeste. Quais são as principais demandas da região que ainda precisam de uma atenção maior por parte do governo e da sua atuação na Assembleia?

O governo tem nos atendido muito bem. Temos estradas de primeira qualidade, a água do Rio São Francisco atendendo aquela região e agora sendo levada pra zona rural. Acho que a grande dificuldade da região é o fato de não ter indústrias, a falta do emprego, desses grandes investimentos. Apesar de que na região de Guanambi, de Caetité, hoje já nos tornamos um polo de energia eólica e está chegando a energia solar. Mas o grande sonho que peço muito a Deus pra poder ver realizado, e aí não depende do governador Rui Costa, é a Ferrovia Oeste-Leste funcionando. Acredito que com a Fiol, aquela região será antes e depois. É riqueza, é comprometimento, o grande sonho político meu, que desde o primeiro dia de mandato começamos a defender nesta Casa. Foi através de uma solicitação nossa [a criação de] uma comissão especial para acompanhamento da ferrovia e do Porto Sul. Tivemos várias vezes em Brasília. Chegávamos no Ibama, o Ibama dizia que o problema era a Valec, estatal responsável pela construção. Na Valec diziam que o problema era o TCU, Tribunal de Contas da União. Eles não sentavam entre si. Através da comissão, conseguimos colocar eles na mesma mesa e discutir. Muita contribuição a comissão da Alba deu pra que essa obra viesse a ser realidade. Eu cheguei muito longe com as obras que já consegui pros meus municípios. Se eu parar, sair do mapa hoje, penso que valeu o voto dado a mim. Mas peço muito a Deus que me dê saúde e vida pra ouvir o barulho desse trem. Aí sim vou dizer que valeu a pena.