A Secretaria da Segurança Pública (SSP) abriu nova chamada para entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social que desejam ocupar cadeiras no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). O edital de convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (8).
As entidades eleitas ocuparão cadeiras de titular e suplente ao lado da Organização Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), também não governamental, das polícias Civil, Militar, Técnica, PC, DPT e do Corpo de Bombeiros, das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e das Associações dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb) e de Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta).
Durante dois anos, os eleitos participarão de discussões importantes na esfera da Segurança Pública podendo acompanhar e monitorar uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança e outros. Os interessados devem requerer a criação de usuário externo no SEI-BA e fazer a inscrição preenchendo os dados solicitados atentos aos prazos disponibilizados no edital.
O secretário-executivo do Conselho e superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial da SSP, delegado André Augusto de Oliveira Barreto, lembrou que a participação da sociedade é muito importante para a execução do trabalho. “A participação destas entidades no Conesp é uma previsão da Lei estadual 14.169 de 2019, que abre um canal para que a sociedade, através de entidade/organização cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social, possa participar das discussões”, frisou.