“Só com projetos de lei é difícil melhorar a vida do cidadão”

Como tem sido mais fácil atuar em defesa dos interesses dos seus eleitores, apresentando projetos de lei ou conseguindo audiências com o governador e secretários para liberar recursos e obras?

Não quero aqui denegrir a imagem do Legislativo nem falar que o deputado não tem muita função. Mas os projetos de lei que conseguimos aprovar são muito poucos, porque a Constituição nos impede de fazer qualquer lei que gere despesa para o Estado. Às vezes, no final de ano fazemos um acordo e aprovamos muitos projetos de lei de [concessão] da Comenda 2 de Julho, de título de cidadão, e as leis que facilitam e melhoram a vida do cidadão que conseguimos aprovar são muito poucas. Lá em Brasília, não. Em Brasília você pode apresentar os projetos de lei porque lá as coisas acontecem. Aqui, o mandato nosso ajuda muito mais a população do estado nas audiências com o governador, viajando o interior, colhendo das comunidades suas dificuldades e trazendo pro Governo do Estado [a necessidade de] investimentos em sistema de água, melhorias de estrada, apresentando emendas parlamentares pra melhorar o hospital, a qualidade vida do cidadão. Porque só com os projetos de lei nossos é muito difícil. Vou dar um exemplo: apresentei um projeto de lei, mas que está arquivado, que facilita a vida das prefeituras. Ora, em Brasília tem um decreto legislativo que diz que nas áreas prioritárias do governo as prefeituras não precisam apresentar as certidões para assinar os convênios. Porque é uma burocracia. O prefeito requer um investimento e é uma série de documentos que precisa apresentar. O município está devendo um carro, devendo uma besteirinha e o convênio é impedido. Então, na área da saúde, assistência social e educação fica dispensado, em Brasília, da apresentação de certidões. Apresentei o projeto de lei nesse sentido, aí emperrou, parou. Depois o Governo do Estado viu a dificuldade que as prefeituras pequenas têm de juntar esse monte de documentos que a lei pede e apresentou um projeto de lei. E o nosso que está lá atrás fica pra trás. Você só aprova o do Executivo. A gente tem essa dificuldade de aprovar as leis, principalmente se for projeto de lei que gera despesa pro Estado. É logo arquivado.

Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de sua autoria que institui o 13 de outubro, data da canonização de Irmã Dulce, como o Dia de Santa Dulce dos Pobres. Só que a Igreja Católica tem o 13 de agosto como o dia da santa, porque é a data em que Irmã Dulce começou sua vida religiosa. Por que o senhor não acompanhou o dia festejado pela Igreja Católica? 

A data da canonização, no meu entender, é uma data importante, vai ser sempre lembrada. Os jornais, as televisões, todos falam na canonização. Concordo que a Igreja realmente tem seu calendário próprio. Talvez até faltou que eu oficiasse primeiro a Igreja pra ter informação, ver qual seria a ideia dela. Mas a gente quer aproveitar também a data da canonização que movimentou não só o nosso País mas o mundo inteiro.

Tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que também propõe o 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres. Pode aumentar ainda mais a confusão em torno das datas?

Acredito que lá na frente [minha lei] pode ser até revogada. O governador também chegou a mandar um projeto de lei [instituindo o 13 de agosto como mais uma data em homenagem à Santa Dulce dos Pobres], também tentando atender a Igreja. Nós do Legislativo aprovamos [outra data], porque, às vezes, quando apresentamos um projeto de lei desse, o deputado fica sem querer votar. “Ah, é a data que está sendo canonizada. Ah, é outra data”. Houve esse problema, mas acho que pode ser resolvido. Mas continuo afirmando: a data da canonização vai ser sempre lembrada por toda imprensa, todo baiano, todo brasileiro e no mundo todo. Uma data realmente importante. A gente vota vários títulos, várias comendas e, às vezes, não sabe o que está votando e aprova mesmo assim. É porque um colega pede ou porque é uma pessoa importante pra região tal. Mas sempre falei com o presidente: vai chegar um momento em que uma pessoa que tem serviços prestados ao nosso Estado vai se recusar a receber, por exemplo, a Comenda 2 de Julho. Porque é pra ser uma coisa importante e dada realmente a uma pessoa que tem relevantes serviços prestados. Às vezes, você acha que na sua região, no seu município, uma pessoa foi importante e, por isso, merece uma Comenda 2 de Julho do estado da Bahia todo, mas só serve para aquela localidade. Que se dê o destaque àquela pessoa que fez algo pelo município na Câmara Municipal. Pessoas que realmente têm serviços prestados no estado da Bahia falam “pô, essa Comenda 2 de Julho não está representando, porque todo mundo tem”. Até quem faz o mínimo ou uma obrigação é homenageado. Eu me lembro quando Marcelo Nilo era presidente [da Casa], tinha uma enxurrada de comendas 2 de Julho para serem votadas e um escritor baiano que seria homenageado acabou não sendo aprovado. Estava uma confusão no plenário, todo mundo queria aprovar vários títulos, várias comendas. Às vezes, o deputado quer que aprove logo o seu e depois sai do plenário. Não aprova o restante, você passa despercebido. Por isso que falo que nós, deputados estaduais, podemos fazer muito pouco com os projetos aprovados de nossa autoria. E fica a gente querendo justificar, prestar serviço, apresentando nome de ruas ou de aeroportos. Apresentei um projeto de lei pra dar nome à Governadoria, o nome 2 de Julho, e está parado. Ninguém tem interesse nisso. Todos os outros estados têm. É o Palácio dos Bandeirantes, é o Palácio dos Leões lá em São Luís. Mas não é muito interessante, a população não quer saber disso, se a governadoria tem nome, se não tem. A população não se interessa por isso. Então, a gente acaba ficando sem ter muita função nesses projetos que vão melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

O senhor que vem sendo integrante da base aliada do governador Rui Costa nos últimos anos e foi eleito pelo PSB, partido que também tem uma relação histórica com a base do governo, que leitura faz da forma como foi conduzida a nova composição da chapa majoritária governista à sucessão estadual, que não levou em consideração a opinião do PSB, conforme chegou a reclamar a presidente estadual da legenda, deputada federal Lídice da Mata?

Acho que nem o governador Rui Costa estava preparado para essa desistência do ex-governador e senador Jaques Wagner. Quando ele falou que não era candidato, aí complicou tudo. A gente colado nas eleições, próximos pra decidir a chapa, a formação, pra saber quem era o [pré-candidato] a governador, a vice, a senador, quem era o nome a suplente de senador. Quando Jaques Wagner, que era o candidato natural e toda a Bahia sabia que era a candidatura dele, desistiu, convidaram o senador Otto Alencar que também não aceitou. Então, o governador se reuniu, talvez, com as pessoas que estavam mais à frente e disse: “Só temos um nome que é o de Jerônimo [Rodrigues]”. Jerônimo ficou à frente da SDR [Secretaria de Desenvolvimento Rural] e da Secretaria da Educação, desenvolvendo um trabalho que tem mostrado sua competência. Toda função que lhe foi dada ele desempenhou bem. Por isso que a ex-senadora, presidente [estadual] do PSB e deputada federal Lídice da Mata não foi consultada. Porque, talvez, o governador quis dar logo uma resposta imediata para a população da Bahia.

E abalou a relação do PSB com o PT? 

Não chegou a abalar mas arranhou. Nós temos uma dificuldade hoje de montar as chapas nos partidos. Como aprovaram lá atrás a extinção das coligações, os partidos que não têm candidato a governador têm dificuldade de juntar candidatos para formar o quociente eleitoral que dá pra eleger um deputado no estado da Bahia. Pra eleger um deputado estadual tem que ter em torno de 100 mil a 105 mil votos cada partido. E o federal, em torno de 150 mil votos. Então, os partidos têm dificuldade de trazer candidatos para formar esse bloco e poder existir. Além disso, tem uma lei federal que diz que o partido que não conseguir obter três por cento do eleitorado, fica sem fundo partidário, o fundo eleitoral, e tempo de televisão. Praticamente, vão acabar esses partidos. O intuito da aprovação dessa lei foi realmente de diminuir o número de partidos. Nós temos quase 40 partidos que, às vezes, coligavam entre si na região e tinham dois ou três candidatos, juntavam tudo e faziam uma coligação só. Acabavam as eleições, estava acabado o compromisso.

Na chapa governista a vaga de vice acabou ficando com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, do MDB. A vaga merecia ser do PSB?

Poderia ser do PSB, mas o [deputado federal] Marcelo Nilo rompeu com o governo e, com isso, levou o seu genro, o deputado estadual Marcelinho Veiga, a também sair do partido.

Mas Lídice da Mata era um nome disponível? 

Lídice da Mata é um nome que tem credibilidade. Não sei se foi oferecida a ela a vice, jornais colocaram, ela disse que não foi consultada. Mas é de praxe do governo colocar um vice que realmente traga uma densidade, até de um grupo adversário, como fez ACM Neto, que levou o [vice-governador] João Leão para o outro lado. A Lídice já é do grupo do governo, não ia somar muito.

E o senhor, agora pelo PV, está concorrendo à reeleição? 

Estou concorrendo às eleições. Vou novamente disputar mais um mandato de deputado estadual e espero que a população julgue o mandato. Espero também que as urnas falem bem e a gente seja mais uma vez feliz na reeleição a deputado estadual.