A ação visa incentivar doações do IR para o financiamento de projetos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social
Uma parceria para incentivar doações através da dedução do Imposto de Renda (IR), por parte dos industriários, ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), foi firmada nesta quinta-feira (6), com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). A assinatura ocorreu na sede da FIEB, localizada em Salvador, durante a Reunião Ordinária da Diretoria da instituição, e contou com a presença do titular da SJDH, Felipe Freitas, do vice-governador, Geraldo Júnior, do presidente da FIEB, Ricardo Alban, da conselheira do Ceca, Leda Freitas.
A ação visa incentivar doações do IR para financiamento de projetos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, gerenciados pela SJDH. Visa também a divulgação da campanha de incentivo à doação nos canais de comunicação da instituição (site, redes sociais, e-mail marketing, revista, eventos, etc).
O secretário Felipe Freitas destacou que a assinatura do termo é um marco importante para celebrar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho, e disse que a cooperação reafirma o compromisso da sociedade de garantir os direitos desse grupo social etário. “A possibilidade de fazer este ato no mês de aniversário do ECA potencializa uma forma de garantir os direitos da criança e do adolescente e consagra o trabalho da agenda de direitos humanos, que é um esforço de uma discussão sobre desenvolvimento a partir das ideias de inclusão e cidadania”, afirmou o secretário.
O presidente da FIEB, Ricardo Alban, falou da importância do recurso para contemplar projetos que incentivam o desenvolvimento e o futuro das crianças e adolescentes. “Firmar essa parceria é garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes. A FIEB entende que colaborar com as ações é estar comprometido com desenvolvimento e colaborar para a construção de uma sociedade igualitária”, destacou o presidente. Já o vice-governador Geraldo Júnior afirmou que “celebrar este convênio é apenas o início de outras ações do Governo do estado para garantir o desenvolvimento, conhecimento e a história de milhares de crianças e adolescentes da nossa Bahia”.
A representante do Ceca, Leda Freitas, apontou que o recurso será fundamental para proteção dos direitos. “Hoje foi um momento muito importante para nós, que trabalhamos na militância de crianças e adolescentes. Assinar este termo de cooperação junto à FIEB mostra o compromisso e a responsabilidade que temos com as crianças e adolescentes da Bahia. O recurso, quando chegar ao fundo, vai ser destinado para eles, que tiveram seus direitos violados”, finalizou Freitas. Também participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a coordenadora do Fecriança, da SJDH, Tânia Almeida, e membros da FIEB.
Doações
Ao declarar pelo modelo completo, pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto. As jurídicas, que declaram pelo Lucro Real, podem doar até 1% do IR devido ao Fecriança, que é gerido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), ambos vinculados à SJDH. Mas as doações também podem ser feitas durante todo o ano. O contribuindo pode doar até 6% do Imposto de Renda devido quando as destinações são feitas em 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano-base.Os interessados também podem fazer a doação por meio de transferência à conta do Fecriança no Banco do Brasil: Agência 3832-6 | Conta 993.061-2.
Os percentuais de quem realizar a doação serão deduzidos do valor devido à Receita – ou acrescidos ao IR a ser restituído, a depender do contexto – e contribuirão com a proposta do Fundo de captar, repassar e aplicar recursos financeiros para beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na Bahia, através do financiamento de projetos sociais, ONGs e outras instituições.
Dúvidas e informações por ser tiradas pelos telefones (71) 3115-6199 ou 3115-6675 ou e-mail fecrianca@sjdh.ba.gov.br.
FECRIANÇA
Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fecriança é uma instância de financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente na Bahia. O Fundo constitui-se em instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
