A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) identificou 364 servidores estaduais que apresentam acúmulo incompatível de cargos públicos. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3.
Segundo informações da Secretaria, os casos foram descobertos durante a operação Multivínculos 2021 conduzida pela Corregedoria-Geral da Saeb. Utilizando a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA), as investigações tinham o objetivo de detectar situações irregulares no quadro de funcionários do Poder Executivo do Estado e de 417 municípios baianos.
Os servidores identificados pela corregedoria apresentam acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais. A prática, além de ser proibida por lei, gera incompatibilidade de carga horária.
A CGR vai instaurar investigações preliminares para apurar os casos individualmente e convocou todos os servidores envolvidos, que deverão comparecer à sede do órgão, localizado no Vale do Ogunjá, entre os dias 8 de novembro e 7 de dezembro.
Os investigados deverão apresentar documentação que justifique a legalidade das nomeações. Em caso de descumprimento, responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
