A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, na tarde de quinta-feira (4), um ato em alusão ao Dia Estadual de Combate à Tortura. A data de 4 de novembro passou a integrar o calendário oficial de eventos em 2019, após o governador Rui Costa sancionar o projeto de lei do deputado Robinson Almeida (PT), que propôs a reverência à memória do baiano Carlos Marighella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro assassinado pela ditadura militar em 1969.
O encontro, conduzido por Robinson Almeida, foi realizado de forma mista (presencial e virtual) e reuniu autoridades e ativistas dos direitos humanos na Sala Jadiel Matos, na Casa Legislativa. Durante o evento, o petista explicou o contexto em que apresentou a sugestão para criação da data.
“Toda a sociedade vivenciou a angústia e incerteza quando um grupo conservador assumiu o comando do país. Entendi que era importante utilizar elementos simbólicos e de resistência para que a sociedade pudesse despertar do estado de inércia com a chegada do grupo conservador. Esse projeto foi uma forma de dizer que a tortura deve ser combatida sempre”, justificou.
Segundo o legislador, a escolha do 4 de novembro, data em que faz aniversário da morte de Marighella, é uma importante homenagem ao baiano que mais lutou e sofreu tortura do Estado brasileiro. “Ele enfrentou dois regimes ditatoriais, o de Getúlio Vargas e o militar de 1964. É como se fosse o nosso Che Guevara. Os torturadores tentaram apagar esse legado dessa figura histórica. Nós vamos tentando resgatar. Combater a tortura é celebrar a nossa luta”, ressaltou o deputado.
O professor e ativista em direitos humanos Joviniano Neto, do grupo Tortura Nunca Mais, disse que o encontro é um fato histórico. “Essa é a primeira vez que comemoramos o Dia Estadual de Combate à Tortura. Essa lei prevê algo fundamental: que passe a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado”, enalteceu. O ato teve também a participação de Sirlene Assis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Ao recitar um poema, ela classificou o legado de Marighella como imortal, pois este se eternizou na história. “A tortura não acabou. Torço para que nossas mulheres não tenham mais vida ceifada, que a juventude possa se desenvolver e envelhecer com dignidade”, rogou. Lívia Almeida, coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos na DPE-BA, defendeu que se continue debatendo tortura, pois é algo que ainda existe na sociedade. “Nós estamos ao lado dessa população marginalizada. Quero colocar minha força de trabalho a serviço de todos e todas que tiveram familiar vítima de tortura. Estamos ao lado de toda a população que sofre de racismo, de homofobia, de misoginia”, afirmou.
A secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, registrou sua breve participação virtual através da plataforma Zoom.
“Esse é um marco em relação ao combate à tortura. Para que a gente não se esqueça e que isso nunca mais se repita”, disse a gestora, que homenageou mulheres baianas torturadas ao longo da história e se tornaram exemplos de luta e resistência.
A vereadora Maria Marighella, presente ao encontro, contou que nesta data de 4 de novembro passa um filme na sua cabeça. Ela relatou que tem na memória a primeira vez que visitou o túmulo do avô, no ano de 1979. Foi neste ano que os restos mortais do guerrilheiro foram transferidos de São Paulo para a capital baiana. Em seguida, no seu discurso, mencionou o episódio em que o ainda deputado Jair Bolsonaro dedicou seu voto, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador do regime militar. “Naquele 17 de abril de 2016, ele rompeu todo o limite da civilidade. Saiu sem punição. O país esgarçou todos os limites da civilidade. Ali, mergulhamos em um pacto com a barbárie”, afirmou.
O ato teve a presença de representantes de diversos segmentos, a exemplo de Jones Carvalho, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS); Jane Burgo, do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (Cepet); capitão André Campos, da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA); e Elane Paixão, da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia.
