Diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios preocupa gestores locais, que temem crise e eleições
A cada repasse feito pelo Governo Federal, a crise que afeta as cidades do interior da Bahia fica mais longe do fim. A receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de 28,22% no primeiro repasse de setembro em comparação com o ano passado. O FPM é a fonte de sobrevivência de seis em cada 10 cidades baianas. Diante do desequilíbrio de contas públicas, cerca de 150 prefeitos se reuniram na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
Prefeitos de todas as regiões do estado participaram da reunião emergencial, convocada pela diretoria da UPB, na tarde de segunda-feira (11). Durante o evento, os gestores municipais desabafaram sobre os impactos da diminuição dos repasses, que tem obrigado as prefeituras a reduzir gastos com a máquina pública. Tendo em vista as eleições municipais do ano que vem, os prefeitos evitam ao máximo demissões e redução de serviços essenciais.
O FPM é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os repasses são feitos pelo Tesouro Nacional três vezes a cada mês. “O FPM recebido pelos municípios no último dia 8 corresponde a distribuição dos valores líquidos arrecadados pela União no último decêndio de agosto, que é impactado pelo desempenho da arrecadação federal”, explica o consultor governamental Fernando Carlos Almeida. Nacionalmente, a queda dos repasses chega a R$1,8 bilhão.
De acordo com estudos técnicos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, a queda está associada ao aumento de R$1,6 bi nas restituições do Imposto de Renda e redução de R$5,1 bi na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Em agosto, a queda no FPM foi de 7,95%.
A diminuição da receita obriga os gestores a fazerem malabarismo com as contas públicas para tentar fechar o mês. “Diversos serviços estão comprometidos e alguns municípios têm dificuldades para honrar com seus compromissos, o que implica diretamente na vida do povo interiorano, uma vez que as cidades menores são as mais dependentes do FPM”, disse Quinho Tigre (PSD), presidente da UPB e prefeito de Belo Campo.
Engrossam o caldo da crise as perdas de R$6,8 bi com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, aumento do salário mínimo e redução de 73% de emendas parlamentares em comparação com o ano passado. O caos econômico contribuiu para que 200 das 417 cidades baianas fechassem o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho.
O consultor governamental Fernando Carlos Almeida explica que os municípios de pequeno e médio porte do país são os mais dependentes das transferências constitucionais, as quais não possuem controle. Mesmo assim, a boa gestão de recursos públicos ajuda a mitigar crises diante de oscilações da receita. “Se faz necessário a adoção de boas práticas de gestão, qualificação de quadros de servidores e estabelecer fluxos de processos”, analisa.
O cenário de crise se repete em outros estados, especialmente da região Nordeste, onde as cidades menores dependem mais dos repasses federais. Joacir Júnior, vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), esteve no evento realizado pela UPB e falou sobre a situação do estado. “Em torno de 60% dos municípios estão com as contas do vermelho e muitos atrasam salários e pagamento de fornecedores. As quedas de agosto e setembro inviabilizaram muitos pagamentos”, disse.
Reivindicações
A reunião emergencial que aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB) foi marcada por desabafos de gestores municipais e palavras de ordem contra a queda de repasses do Governo Federal. Prefeitos e prefeitas da base do governo e da oposição fizeram coro às reivindicações, que ficaram acaloradas em diversos momentos. “Esta é a pior crise que já enfrentei nesses dois anos e oito meses de gestão. A situação está difícil porque as contas da saúde e da educação nunca fecham, as demandas aparecem todos os dias”, disse Carine de Ataíde (PP), prefeita de Aporá, cidade de 17 mil habitantes.
Entre as ações defendidas para minimizar os impactos da crise está a criação de um Auxílio Financeiros aos Municípios (AFM) que aumente em 1,5% os repasses de março do FPM, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 25/222. Além da redução de 22,5% para 8% da alíquota patronal dos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presente no Projeto de Lei 334/2023.
Há uma discussão entre os próprios prefeitos se as oscilações dos repasses da União devem ser tratadas como queda. Isso porque há expectativa de que a receita aumente no segundo semestre do ano e se iguale ao ano passado. “Precisamos de reparação para nossas perdas através do Auxílio Financeiro, mas não devemos falar em queda porque, ao final do ano, a redução do FPM pode não se concretizar”, defendeu Thiancle Araújo (PSD), prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia).
Prefeitos farão protestos em Brasília em outubro
O encontro realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) também serviu para que os gestores municipais alinhassem os planos para a Mobilização Municipalista que acontecerá entre os os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Prefeitos da Bahia vão aderir à manifestação nacional, que tentará intensificar as resoluções para crise junto ao Congresso Nacional. No dia 30 de agosto, as prefeituras baianas realizaram uma paralisação das atividades em protesto contra a queda de repasses do Governo Federal.
“As conversas de gabinete não adiantam mais. Não adianta procurar senador e deputado, temos que partir para a mobilização nacional e fazer barulho, claro que respeitando a todos, ou vamos voltar de Brasília com os mesmos problemas”, defendeu Carlos Matos (União Brasil), prefeito de Riachão de Jacuípe. A expectativa é que ao menos 150 prefeitos viagem até a capital federal para protestar com cartazes e palavras de ordem.
Questionado sobre a diminuição de repasses e crise dos municípios através da assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda se limitou a enviar como resposta uma fala do ministro Fernando Haddad, proferida em 29 de agosto. “Nós estamos completamente abertos a sentar com os municípios para conversar. Houve uma queda da arrecadação forte em julho, mas não podemos nos deixar impactar por um mês”, pontuou. A pasta não respondeu sobre a diminuição dos repasses de agosto e setembro.
