O objetivo é conhecer as causas da medida adotada pela concessionária e saber quais as providências tomadas principalmente com relação às/aos consumidoras/es
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), notificou nesta quarta-feira (7), a concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. A notificação foi emitida para que a empresa responsável pelas operações no Aeroporto Internacional da capital baiana preste esclarecimentos e justificativas acerca dos problemas causados com o cancelamento de voos nesta terça-feira (6).
A concessionária deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração às normas consumeristas e, ser penalizado com multas.
O objetivo do Procon-BA é saber objetivamente quais os fatos que ocasionaram os cancelamentos de voos no Aeroporto de Salvador no dia 06 de junho de 2023; quando os serviços foram restabelecidos; e como as/os consumidoras/es prejudicadas/os foram tratadas/os. Além disso, requer informações também sobre quantos voos foram cancelados e quais as companhias aéreas afetadas. A medida é adotada em cumprimento ao dever do órgão de fiscalizar o mercado de consumo no estado da Bahia.
