A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou, nesta quarta-feira (16), orientações para os consumidores que possuem contratos com a operadora de telefonia ‘Oi’ e agora serão migrados para outras três operadoras: TIM, Claro e Telefônica Brasil (Vivo). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os clientes Oi da Bahia serão migrados para as seguintes operadores: DDDs 71, 74 e 77 (Claro); e DDDs 73 e 75 (TIM).
De acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a migração automática deverá ocorrer mediante a informação prévia ao consumidor, devendo ser mantidas todas as condições contratuais, exceto a fidelização. Aqueles consumidores que não quiserem manter a relação de consumo com a nova operadora poderão realizar a portabilidade sem custo algum.
As novas operadoras responsáveis pelos DDDs devem seguir as orientações da Anatel e os usuários insatisfeitos podem reclamar ou denunciar as infrações junto à agência reguladora ou órgãos de proteção e defesa do consumidor como o Procon-BA.
Os conflitos entre consumidor e as operadoras poderão ser resolvidos através da plataforma www.consumidor.gov.br ou através de atendimento presencial ou por videochamada em um dos postos de atendimento do Procon-BA, via agendamento prévio no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).
