DECLARAÇÕES FORAM NA ABERTURA DO CONGRESSO DE MAGISTRADOS
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez uma defesa enfática do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, na noite de quinta-feira (12.05), no Centro de Convenções Salvador. Com o tema “Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais”, o Congresso é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), reunindo cerca de 2 mil magistrados de todo o país. O encerramento será no próximo sábado.
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“Duvidar da Justiça Eleitoral e do processo de votação e apuração é duvidar da democracia. Atacar o STF é uma forma de fragilizar o Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo final a instalação de um governo autoritário”, afirmou o chefe do Legislativo estadual.
Segundo Adolfo Menezes, o povo brasileiro sempre será senhor do seu destino a cada eleição, sob um sistema conhecido, consagrado e referência em todo o mundo. Ele afirmou, ainda, que “é vergonhoso que o presidente da República e alguns que o acompanham estejam pregando a ruptura institucional”.
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O governador Rui Costa lembrou o esforço coletivo para superação da Covid e disse que é preciso um novo esforço para superar outro momento difícil. “Quem poderia imaginar que, nos dias atuais, precisaríamos estar aqui para defender a Justiça Eleitoral e a transparência das urnas eletrônicas, quem imaginava? E quem imaginava que teríamos que defender o STF?”, arguiu. Ele fez questão de ressaltar que o Brasil tem o modelo eleitoral mais avançado do planeta.
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De acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para construirmos uma nação verdadeira é preciso haver um fortalecimento das instituições. “Temos que ter energia para defender a democracia contra os arroubos nocivos. Temos que ter união e coragem para defender o Poder Judiciário dos ataques”, conclamou Pacheco. Fazendo eco a esse discurso, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou que para uma democracia plena é necessário um Judiciário acreditado.
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Na palestra magna, intitulada “Magistratura e Direitos Fundamentais”, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, lembrou que a Justiça só age quando provocada e quando modifica alguma decisão do Executivo ou do Legislativo, não está causando um conflito entre os Poderes, está cumprindo a sua missão. “Não há democracia sem juízes”, alertou. Seguindo a mesma linha de raciocínio, a presidente da AMB, Renata Gil, definiu os magistrados como “bacharéis da harmonia entre os Poderes”.
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No encerramento da solenidade de abertura do Congresso de Magistrados, o presidente Adolfo Menezes e o deputado Sandro Régis (UB), autor da proposição, entregaram ao ministro Fux o título de Cidadão Baiano. Adolfo fez questão de ressaltar que os 63 deputados que compõem a ALBA não têm faltado à Bahia e ao Judiciário.
