Prefeitura publica decretos que alteram regras imobiliárias em Salvador

Salvador contará com novos decretos que vão estimular investimentos do setor imobiliário. As medidas foram anunciadas pelo prefeito Bruno Reis na abertura do 15° Salão Imobiliário da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que ocorreu na noite desta quinta-feira (5) no Centro de Convenções.

Um dos decretos retira a exigência da central de gás nos empreendimentos que utilizam forno elétrico. Outra regulamentação permite emitir o TVL (viabilidade de localização) pré-operacional. Ou seja, assim que for feita a incorporação para a construção de um empreendimento, o TVL já poderá ser emitido, sem ser necessário aguardar a conclusão da obra.

Por fim, outra medida anunciada pelo prefeito foi a regulamentação da utilização de áreas molhadas, principalmente para empreendimentos de médio e alto padrão. Com o decreto, será facultativo às construtoras entregar os imóveis com pisos nestas áreas. O comprador vai decidir se quer que a empresa entregue com esses opcionais ou não. As medidas, acrescentou Reis, buscam sanar demandas antigas do setor. Ambos os decretos foram publicados no Diário Oficial (DOM) nesta sexta-feira (6).

Além de apresentar as novas regulamentações, que trarão incentivo para novos investimentos na capital, o prefeito destacou a importância do setor para economia local. “O setor imobiliário tem grande representatividade, gerando muitos empregos e sendo responsável por estimular e aquecer o mercado da construção civil. Nos últimos anos, licenciamos quase 30 mil unidades habitacionais e quase 200 unidades comerciais. O setor gera na nossa economia 58 mil empregos, pessoas que estão trabalhando em obras do setor privado, além de investimentos que passam a casa de R$11 bilhões”, detalhou.