Pré-requisitos e os critérios para a análise foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de quarta-feira
A Prefeitura de Salvador divulgou na última quarta-feira (20) os critérios para a avaliação dos projetos que pleiteiam participar do Viva Esporte, programa municipal que oferece incentivos fiscais para que empresas apoiem iniciativas de desenvolvimento esportivo na capital baiana. Com um montante anual de até R$10 milhões, a iniciativa visa apoiar atletas ou paratletas, eventos, torneios, escolinhas e obras de requalificação de equipamentos esportivos, entre outras ações.
O Viva Esporte é uma iniciativa da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e faz parte da Lei Municipal de Esportes sancionada em setembro de 2023. O texto com os pré-requisitos e os critérios para a análise foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira.
Titular da Sempre, Júnior Magalhães explica que o Viva Esporte “assegura que empresas que apoiarem projetos terão o abatimento de 100% do valor investido do ISS a recolher, o qual começa após o contribuinte incentivador dispor dos recursos para o projeto, seguindo os procedimentos internos da Sefaz. O programa tem como limite de isenção 20% do ISS a recolher”, disse.
Os projetos serão avaliados pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (Cape) e devem ser protocolados na Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, já com uma empresa incentivadora estabelecida, que cumpra os critérios dos editais. É necessário que o projeto tenha a cidade de Salvador como sede e terão prioridade os projetos que visem atender a crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, os projetos devem ser exclusivamente voltados para o esporte.
“O Viva Esporte tem como missão facilitar o acesso dos desportistas ao patrocínio e, consequentemente, aumentar o universo de empresas interessadas em aderir à prática. Entendemos que incentivos fiscais voltados ao esporte são ótimas ferramentas para gerar oportunidades e diminuir desigualdades”, afirmou a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos tem duas tarefas principais: analisar os projetos esportivos e dar um parecer sobre eles, aprovando ou reprovando. Se um projeto for aprovado, a Cape publica no DOM e envia o processo para a Sefaz, que verifica a situação fiscal do contribuinte incentivador. Mais informações sobre o Viva Esporte estão disponíveis no site oficial da Sempre.
Restrições
Não serão concedidos incentivos fiscais a contribuintes que tenham pendências financeiras com a Sefaz; os incentivos não podem ser direcionados como patrocínio a projetos que beneficiem diretamente ou indiretamente pessoas ou entidades ligadas ao doador ou patrocinador; empresas optantes pelo Simples Nacional não são elegíveis para os incentivos do Viva Esporte; não será permitido o retorno ao programa para proponentes cujos benefícios tenham sido cancelados.
