A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (28), a Portaria n° 21/2023 que define o Planejamento Anual de Fiscalização deste ano. O documento aponta os sete segmentos priorizados nas ações de monitoramento. A medida inovadora no país quer aproximar as empresas do fisco e auxiliar os empresários na organização do planejamento tributário e no cumprimento de prazos, para evitar possíveis irregularidades e transtornos junto ao município.
Serão priorizados nas ações de fiscalizações os setores de educação, porto, licenciamento de software, aeroporto, saúde, grandes eventos, além das cooperativas. Cerca de 135 colaboradores realizarão o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas tributárias a partir de cruzamento de informações de bancos de dados internos e externos, georreferenciamento, ferramentas da Receita Federal, como o ContÁgil.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirma que a medida tem o caráter orientador e ressalta que as empresas poderão manter a organização tributária. “Queremos manter uma relação de transparência com a sociedade, especialmente no que diz respeito às ações de fiscalização realizadas pela secretaria. A divulgação do plano anual permite que os empresários soteropolitanos cumpram os prazos, organizem o planejamento tributário e evitem possíveis transtornos junto a gestão municipal”, afirmou.
O Planejamento Anual de Fiscalização pode ser consultado através do site da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Servicos/fiscalizacao. Os segmentos fiscais poderão ser revistos no decorrer do exercício.
