A Prefeitura de Eunápolis vai aderir nesta quarta-feira (30) ao movimento de protesto contra a queda constante dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão ao protesto tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), refletindo o cenário crítico enfrentado não apenas por Eunápolis, mas por diversas prefeituras em todo o estado e no país.
A administração municipal destaca que a diminuição dos repasses tem impactado gravemente sua capacidade de manter serviços essenciais e investir em áreas vitais, como educação, saúde e infraestrutura, bem como honrar com o pagamento dos servidores. Em um cenário em que os recursos são cada vez mais escassos, a Prefeitura se vê obrigada a tomar medidas para chamar a atenção das esferas estadual e federal para essa crise financeira.
Durante os últimos anos, Eunápolis enfrentou uma série de desafios que agravaram sua situação econômica. Além da pandemia da COVID-19, que demandou recursos para o combate à doença, o município também sofreu com chuvas intensas e constantes que causaram danos severos à infraestrutura local. No campo educacional, a Prefeitura enfrentou a maior greve de professores da história, conduzida pela APLB, “mas em um extremo esforço para solucionar a questão”, foi concedido um aumento salarial de 33% aos professores.
Durante e após o período da pandemia, a Prefeitura de Eunápolis “só recebeu de recursos extras do Governo Federal apenas R$6 milhões e do Governo Estadual, apenas R$100 mil (no período das fortes chuvas que atingiram o município em dois momentos). Mas um levantamento preliminar aponta que a Prefeitura deveria ter recebido, no mínimo, R$ 60 milhões”, segundo a gestão municipal.
Por esses motivos, a Prefeitura de Eunápolis irá suspender os serviços prestados à população pelo período de 24 horas, mantendo em funcionamento apenas os serviços de urgência e emergência do Hospital Regional, SAMU, além de alguns postos de saúde nos bairros. As atividades retornam à normalidade na quinta-feira (31).
“A Prefeitura de Eunápolis deixa claro que essa paralisação não é apenas um ato de protesto, mas um apelo pela sobrevivência das estruturas municipais diante das dificuldades financeiras cada vez mais intensas. A situação reflete a necessidade crucial de uma revisão nos repasses governamentais para que as cidades possam cumprir suas responsabilidades básicas e continuar a fornecer serviços essenciais à população”, frisou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)
