O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, concedeu nesta quarta-feira, 10, liminar que suspende a construção de um quebra-mar na frente do Condomínio Busca Vida Resort, em Camaçari, na praia de Busca Vida.
O alvará havia sido liberado pela Prefeitura do município sem consulta a órgãos ambientais. O magistrado atendeu ao pedido feito pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), e estabeleceu o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.
Na ação popular, os parlamentares argumentam que a obra causa danos para a vida marinha existente no local. Um dos animais mais atingidos são as tartarugas marinhas, já que a faixa de areia onde o quebra-mar está sendo construído é utilizado pelos animais para desova.
Na decisão, o juiz pontuou que uma resolução do Conama, nº 10, de 1996, impede processos de licenciamento ambiental nas áreas prioritárias de desova de tartarugas marinhas sem a participação do Centro Tamar/ICMBIO.
O empreendimento do condomínio, no entanto, conseguiu a autorização municipal para a construção do quebra-mar “sem a devida observância das determinações estabelecidas pelo órgão ambiental, […] portanto, com indícios de ilegalidade na edição do referido ato administrativo”.
O juiz aponta que “há possibilidade de danos irreparáveis contra o meio ambiente no âmbito do referido ecossistema, tratando-se de edificação de grande porte, com extensão aproximada de 530 metros e 4 metros de profundidade, em área de domínio da União”.
Autor da ação popular, o vereador Tagner comemorou a decisão judicial e ressaltou a importância da área onde o quebra-mar está sendo construído.
“Essa é uma vitória do povo de Camaçari e Abrantes. Entramos na Justiça porque não conseguimos convencer os órgãos de controle ambiental do município, que concedeu alvará para a construção desse muro de PVC no local onde é a desova das tartarugas. Busca Vida é o berçário das tartarugas no Brasil. E hoje a Justiça reconheceu esse absurdo, um dos maiores crimes ambientais em Camaçari, e suspendeu a obra”, disse.
