Pedido do MP foi motivado pela falta de estrutura física e segurança do local
A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie a reforma de emergência da Delegacia de Polícia de Canavieiras, sul baiano, pelo motivo de precariedade na estrutura física, bem como a segurança do local. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
A ação diz que “é fato público que a situação da unidade policial é antiga, há pelo menos mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não levou o Estado a realizar a reforma estrutural, uma vez que o cenário permanece e se agrava ao passar do tempo”.
De acordo com a ação que, após a instauração de inquérito civil em 2013 para averiguar as necessidades físicas e irregularidades, se constatou que o pátio da carceragem não havia iluminação solar adequada. Em novembro de 2013, a Justiça fez uma inspeção onde constatou que a “Cadeia Pública de Canavieiras beira ao caos e o fato não se apresenta como novidade ou sem o conhecimentos das autoridades”.
Em dezembro de 2013, a Justiça determinou que a cadeia fosse interditada totalmente perante a falta de segurança para o funcionamento, o que fez necessitar que a autoridade policial providenciasse o recambiamento imediato dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”. Em 2015, o MP constatou mais uma vez que as instalações permaneciam inadequadas e em péssimo estado de conservação.
Já em 2017, a Vigilância Sanitária local emitiu relatório técnico, o qual apontou que o local era insalubre e inadequado, com a necessidade de reformas urgentes. Ainda no ano de 2017, o Corpo de Bombeiros Militar emitiu relatório de vistoria técnica, o qual concluiu que a Delegacia de Canavieiras não atendia ao quanto estabelecido nas Normas e Instruções Técnicas.
Após o MP pedir informações do estado do local, o delegado, em fevereiro de 2022, disse que a delegacia tinha limitações em relação à estrutura física, como o telhado que necessitava de manutenção, já que teria problemas com várias goteiras. A rede elétrica na unidade era antiga e incompatível com a demanda.
Em março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia retornou às instalações físicas, ao emitir relatório técnico de fiscalização, identificando as inúmeras inadequações irregularidades.
