A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) está prestando apoio aos indígenas e realizado monitoramento nas comunidades localizadas nas regiões Sul e Extremo Sul do estado. Desde segunda-feira (5), a SJDHDS, por meio da Superintendência de Direitos Humanos, está na localidade, onde se reuniu com lideranças indígenas Pataxó e representantes da Polícia Militar da Bahia para discutir medidas que garantem a proteção dos direitos indígenas.
A ação visa auxiliar no combate à exploração ilegal das terras indígenas e garantia à vida. O encontro ocorreu após a morte do adolescente indígena Pataxó, da aldeia Alegria Nova, Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos, atingido por um disparo de arma de fogo, na madrugada de domingo (4), na área Comexatibá, localizado no município de Prado.
O superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Jones Carvalho, destacou que a SJDHDS vem mantendo esforços para garantir os direitos dos povos indígenas, com o diálogo permanente com índios, lideranças sociais e órgãos estaduais para sanar os conflitos na região. Ele ressaltou que a SJDHDS vai acompanhar os desdobramentos das investigações referentes ao caso de Gustavo e que vai solicitar da Secretaria de SSP-BA a realização de rondas policiais para garantir a segurança dos indígenas nas áreas de retomada.
Por meio da Superintendência de Direitos Humanos e da Coordenação Executiva de políticas para Povos Indígenas, a SJDHDS já incluiu 60 indígenas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e solicitou o reforço policial no território e, também, presta assistência aos integrantes das aldeias. A SJDHDS está ao lado dos povos indígenas da Bahia, lutando por respeito, pelos direitos humanos, pela vida.
O Governo do Estado não admite que esses ataques, que ferem os direitos humanos, a dignidade das pessoas e a história dos povos originários do Brasil, aconteçam em territórios baianos, e por isso, cobra também um posicionamento do Governo Federal, que tem competência de defender e cuidar dos povos indígenas do Brasil, entretanto fecha os olhos aos pedidos de socorro dos índios brasileiros e ainda promove um massacre dos seus direitos, com uma política de retrocessos que amplia as violações, a descriminação, o desrespeito, os conflitos fundiários.
A SJDHDS ressalta ainda que a questão territorial indígena é de responsabilidade da Funai e da União, e a questão da segurança pública, nos territórios, é responsabilidade da Polícia Federal, cabendo ao órgão estadual atuar, complementarmente, nas responsabilidades constitucionais cabíveis ao Governo Estadual. Na ausência do Governo Federal, as ações do governo estadual têm sido realizadas com os devidos cuidados legais por se tratarem de terras indígenas.
Força-tarefa
Uma força-tarefa, integrada também as secretarias estaduais de Relações Institucionais (Serin), Segurança Pública (SSP), Casa Civi, Casa Militar, Secretaria do Meio Ambiente, Sepromi e Desenvolvimento Rural (SDR), foi montada pelo Governo da Bahia com o intuito de atuar emergencialmente nos casos de violação de direitos em território indígena na Bahia.
