Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede integrada, são referentes aos dias de realização do Carnaval de Salvador
O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) divulgou, nesta quarta-feira de Cinzas (22), o balanço das ações do Plantão Integrado dos Direitos Humanos para o Carnaval 2023. Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede integrada, são referentes aos dias de realização do Carnaval de Salvador (16 de fevereiro até as 18h de ontem, 21 de fevereiro).
Do total de 6.880 ocorrências registradas, os dados apontam que 5.472 (79,44%) estão relacionadas às situações de vulnerabilidade/risco social e violação de direitos de crianças e adolescentes, na sua maioria negras e negros .
A SJDH e a Seades estabeleceram diretrizes de combate às variadas formas de violações aos Direitos Humanos – especialmente relativos aos segmentos sociais da Criança e do Adolescente, da População LGBTQIAP+; das Pessoas com Deficiência; População Idosa; e das violações ao direito do Consumidor – a partir da campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023”, e potencializada pela implementação do Plantão Integrado.
“De modo geral, percebemos uma redução dos casos em comparação a outros carnavais. Isso também se deve ao trabalho preventivo que a gente vem fazendo junto à rede e o sistema de garantia de direitos para que as violações não aconteçam ou sejam tratadas quando ocorridas. A luta contra todas as formas de violação de direitos é papel de toda a sociedade, mas em especial desta casa, deste instrumento de garantia de direitos, que é o Plantão Integrado. Seguimos fortes e unidos para promover a cidadania, a inclusão e, acima de tudo, um Carnaval de respeito e dignidade”, destacou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
Quanto às pessoas com deficiência, a Sudef, Superintendência que atua com este segmento, registrou 70 ocorrências relacionadas à dificuldade de acessibilidade e entrevistou 125 pessoas.
Já o Procon-BA realizou 80 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com visita a 16 bairros da capital baiana, o que resultou em quatro (4) autuações por violações ao direito do consumidor.
Nos cinco espaços temporários de convivência, foram acolhidas 331 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos. A maioria dos acolhimentos foram de filhos/as de vendedores ambulantes cadastrados, demanda espontânea dos responsáveis legais por crianças/adolescentes das equipes volantes responsáveis pela abordagem social e do Conselho Tutelar.
Até às 18h de ontem (21), 12 atos infracionais cometidos por adolescentes foram contabilizados, segundo dados fornecidos pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), sendo dois deles encaminhados para o atendimento de medida socioeducativa, através da FUNDAC – Fundação da Criança e Adolescente, vinculada à SJDH.
Os dados encaminhados pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) registrou 14 crimes dessa natureza.
As ações voltadas para o público LGBTQIAPN+ , realizadas pelo CPDD-LGBT, abordou 125 pessoas e identificou dois (2) casos de violência. Durante o Carnaval, o órgão da SJDH distribuiu 30.560 preservativos.
“O Plantão Integrado, como uma estratégia de atuação em Rede, em que diversas instituições puderam estar representadas, compartilhou de um esforço conjunto para o enfrentamento às violações e promoção e defesa dos Direitos Humanos. O esforço institucional de articulação também possibilitou ter acesso a informações, que poderão ser aproveitadas pela Rede para avaliar e planejar ações conjuntas para os próximos eventos de grande porte, na perspectiva de reduzir a incidência de situações de violação dos Direitos Humanos e de fomento ao exercício de cidadania”, ressaltou a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon.
Mobilização
As ações de mobilização social potencializaram e massificaram a Campanha Respeito é Nosso Direito. As equipes de mobilizadores estiveram nos postos da Lapa, Pelourinho, Terminal Náutico, Circuito Barra-Ondina e Campo Grande, abordando foliões e trabalhadores ambulantes com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, e exploração sexual de crianças, e demais formas de violações de direitos. A mobilização foi realizada pelas equipes fixas e volantes do Plantão Integrado. Nesta ação, 27.140 pessoas foram abordadas e receberam informações e orientações sobre a Rede de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos por meio da entrega de 228.662 peças de comunicação da campanha, tais como pulseiras de identificação, adesivos, praguinhas e ventarolas.
As abordagens permitiram ainda a identificação de situações de vulnerabilidade/risco social e as pessoas foram orientados e encaminhadas para os órgãos que compõem a Rede de Proteção.
Plantão Integrado
O Plantão Integrado de Proteção, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, teve a finalidade de combater a violação de direitos humanos no Carnaval de Salvador. A iniciativa conjunta foi iniciada na quinta-feira (16), na sede do Procon-BA, e seguiu até a madrugada do último dia oficial da folia.
Participaram do Plantão, além do Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 05), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), as ONGS Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.
