O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), esteve reunido nesta segunda-feira, 29, com a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, para “sanar um ruído de comunicação” com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo o vereador.
“Em nossa gestão sempre tivemos uma ótima relação com o Ministério Público e assim vamos continuar nessa mesma trilha, mantendo o respeito e reconhecendo a importância da instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos e na preservação do estado democrático de direito”, declarou o presidente do Legislativo municipal.
Geraldo Júnior também convidou o MP a participar de audiências públicas realizadas pela Câmara. Ele esteve acompanhado do vereador Edvaldo Brito (PSD), procurador parlamentar da Casa, do procurador jurídico da Câmara, Marcos Leal Gonçalves, e do diretor legislativo da Casa, o advogado Carlos Cavalcanti Neto.
Na sessão da última terça, 23, o presidente da Câmara informou que recebeu um ofício do Ministério Público com sete recomendações sobre a legislação orçamentária, com enfoque em temas ligados à criança e adolescente. “Reafirmei por diversas vezes o meu respeito e admiração pela instituição Ministério Público, que é o estandarte da defesa da democracia”, declarou.
Tramita no Legislativo local o Plano Municipal da Criança e do Adolescente. “Este debate está sendo realizado à exaustão, demonstrando que esta Casa está atenta a quaisquer temas que envolvam os direitos difusos e coletivos dos cidadãos”, disse o presidente da Câmara. “E há sempre a sugestão de emendas, como uma forma democrática de preservar a independência e liberdade do legislador, que atua nos limites impostos pela Constituição, mas com a discricionariedade embutida na sua imunidade material”, completou.
