O município de Juazeiro recebeu, nesta sexta-feira (20), uma nova unidade de medida socioeducativa de semiliberdade, cujo projeto é intitulado ‘Semente do Amanhã’. A unidade é fruto de uma parceria entre a Fundac, órgão da SJDHDS, e a Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI) e tem capacidade para atender até 20 adolescentes e jovens do município e regiões circunvizinhas.
Para a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, a inauguração da unidade de Juazeiro e a pactuação com os outros municípios são ações fundamentais para o fortalecimento da semiliberdade no Estado. “Ao permitir que os adolescentes continuem no convívio social, e mais próximos de suas comunidades, a semiliberdade favorece um processo de construção de Planos Individuais mais participativos, com o apoio dos familiares, do Sistema de Garantia de Direitos e de entidades parceiras que promovem a capacitação e qualificação profissional, e contribuindo para a reinserção social e cidadã desses jovens em cumprimento de medida.”
De acordo com o presidente da ABEVVI, Reginaldo Pinto Bastos, o desafio de assumir essa função de promover a socioeducação dos adolescentes culmina com as premissas da instituição, que nasceu justamente com a proposta e a sensibilidade de oportunizar novas possibilidades para o público dessa faixa-etária.
A unidade funcionará 24 horas e está localizada na Rua Bahia, nº131, Alto do Alencar – um bairro residencial perto do centro da cidade e da rede de garantias de Direito, tendo escolas, posto de saúde, cursos profissionalizantes e outros, obedecendo as determinações da resolução Conanda nº 119/2006 – SINASE.
Além disso, o Projeto Semente do Amanhã contará com o quantitativo de 21 colaboradores, dentre eles: advogado, assistente social, pedagogo, psicólogo, socioeducadores, vigilantes, cozinheiros, assistentes administrativos; sendo o Coordenador Técnico Da Unidade, Clovis Amorim, Advogado. A Unidade de Semiliberdade tem capacidade para atendimento de 20 adolescentes e jovens.
Também participaram do evento, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Francisco Pereira de Morais; a Defensora Pública, Paula Almeida; o Assessor Especial da Prefeitura de Juazeiro, Teobaldo de Jesus; o Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de, Antônio Marcos Santos; a Secretária de Ação Social e da Mulher do município, Amélia Pedra; e o Major PM Ederson da Silva Cirne, representando o comandante da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia; dentre outras autoridades e pessoas que atuarão na unidade.
A semiliberdade é uma medida socioeducativa estabelecida no ECA. Nela, o educando fica sob a custódia do Estado, mas realizam atividades externas, independente de autorização judicial, como ir a escola, trabalhar e visitar a família aos finais de semana.