O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) por descarte irregular de resíduos de dessalinização no município de Morro do Chapéu. No documento, o MP-BA, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, solicita à Justiça que determine, liminarmente, à Embasa que cesse imediatamente o despejo de novos resíduos provenientes da dessalinização no meio ambiente.
Segundo Paulo, o rejeito deve ser armazenado em bombonas, com fechamento hermético, para futura reutilização após a realização dos estudos técnicos pertinentes e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos para que lhe seja dado finalidade comercial ou social.
Caso os estudos indiquem a impossibilidade de reutilização da totalidade dos resíduos, o promotor requer que a Embasa seja obrigada a dar destinação final adequada, à aterro industrial ou sanitário.
O MP-BA solicitou ainda que a Embasa seja obrigada a dar destinação adequada a todo o rejeito existente na lagoa em Morro do Chapéu e nos terrenos afetados, dando destino de reutilização, se possível, dentro de um ano e após realização dos estudos técnicos.
Pesquisas realizadas pelo promotor de Justiça identificaram o lago em que é depositado o rejeito da dessalinização, no povoado de Buracos, em Morro do Chapéu. Foi constatada a redução, entre 2014 e 2020, da quantidade de água na lagoa, permanecendo a substância soluta oriunda do procedimento de dessalinização no solo. Segundo o promotor, a Embasa não utiliza métodos para evitar essa contaminação.
