Em acordo assinado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Município de Camaçari se comprometeu a retirar a cobertura da quadra poliesportiva, o anfiteatro e um dos quiosques do projeto urbanístico de requalificação da praça matriz de Abrantes. Caso a construção de qualquer um dos itens tenha começado, a prefeitura realizará a demolição.
Ao validar o acordo, o promotor de Justiça Luciano Pitta considerou representação subscrita pela Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico da subseção camaçariense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou intervenção indevida no patrimônio histórico e cultural em parte da requalificação da praça.
Para o MP, o local possui relevância histórica e cultural, principalmente o sítio arqueológico presente, sendo necessária a preservação das características arquitetônicas das construções, sobretudo da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo.
Em laudo técnico, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia (Nudephac) concluiu que “os quiosques e pergolados com implantação no eixo longitudinal da Praça da Matriz de Vila de Abrantes, assim como as coberturas propostas para o anfiteatro e a quadra poliesportiva, notadamente comprometem a visibilidade e ambiência da Igreja do Divino Espírito Santo, bem de reconhecida relevância histórica e cultural”. Já os demais aspectos de intervenção apontados no projeto poderiam ser mantidos, porque “visavam a melhoria do espaço público”, acrescentou o núcleo.
