O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), cobrou ao senador Jaques Wagner (PT) que se posicione favorável à Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Em reunião com prefeitos baianos nesta quarta-feira, 10, em Brasília, Elinaldo pontuou que governadores estão sendo egoístas.
“Se omitem e não dão a devida importância. Tenho uma boa relação com o governador da Bahia, Rui Costa, mas é importante ele se posicionar”, disse Elinaldo, que afirmou ainda que a Bahia não tem o que perder com a aprovação da medida.
“Vai receber parcelado entre os anos de 2022, 2023 e 2024, sendo que 40% já será pago no ano que vem, além disso, o pagamento das dívidas que a União tem com estados e municípios, relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que serão priorizadas em 2022, são 60% do valor devido pela União para investir nos professores”.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara, por 323 votos favoráveis, 172 contrários e uma abstenção. A próxima etapa é a votação do Senado. O democrata ressaltou que “pautas importantes precisam ser votadas no Senado com seriedade, independentemente de questões partidárias”.
A declaração é em referência ao posicionamento dos três senadores baianos, dos quais apenas Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD) se manifestaram favoráveis à PEC. Jaques Wagner (PT) se manifestou contrário e o prefeito cobrou mudança de posicionamento.
“A PEC [dos precatórios] só trouxe benefícios para o país. Trata-se de uma pauta importantíssima que resultou na conquista da aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, e que vai ajudar as prefeituras a prestar serviços públicos com mais qualidade à população”, disse.
“Quem ganha é a população, uma vez que garante o auxílio para fortalecer a economia local”. A PEC é a aposta do governo federal para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família que deve começar a ser pago em novembro.
