Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça neste ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Todas elas vítimas. Os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens.
Um sentimento de posse e de não aceitação da ruptura do relacionamento que motivou a tentativa de feminicídio da médica Sattia Loreno Aleixo. Segundo as investigações, ela teria sido enforcada, agredida e empurrada pela janela do seu apartamento pelo seu então companheiro, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas. O crime ocorreu em julho de 2020 e foi denunciado pelo MP à Justiça em agosto de 2021. A denúncia foi recebida em apenas dois dias e o caso ainda aguarda julgamento.
Neste ano, até o último dia 24 de novembro, o Ministério Público denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Já são 24 a mais do que no ano passado, um aumento de quase 25%. Os números têm crescido e revelam, segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne, a necessidade de uma efetiva atuação preventiva, com realização de campanhas de conscientização da população acerca da gravidade desses delitos, das formas como ocorrem e de como é possível denunciar às autoridades competentes. Ele acredita que “de igual modo, também se faz necessário incrementar a atuação repressiva, trazendo mais eficiência à persecução penal de tais crimes e viabilizando a efetiva punição de seus agentes”.
De acordo com o coordenador do Caocrim, o MP tem priorizado a atuação relacionada a casos de violência contra a mulher através do fortalecimento do trabalho, com a criação de Promotorias Especializadas nesses crimes nas maiores comarcas do estado, a exemplo de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Além disso, recentemente foram criadas, em Salvador, oito Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva para os delitos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma Promotoria de Direitos Humanos voltada especificamente à defesa dos direitos da mulher.
A atuação do Ministério Público é transversal e ocorre tanto no âmbito criminal quanto no âmbito cível e coletivo. Na área criminal, ela é implementada através, inicialmente, do acolhimento das vítimas com a consultoria jurídica e o atendimento psicossocial necessário, e adoção das medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade física das mulheres. A Instituição também atua na fase de investigação dos crimes praticados e no restante da persecução penal, denunciando os responsáveis à Justiça e acompanhando o processo até a condenação final.
Já a Promotoria de Direitos Humanos presta atendimento multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial), ajuíza as ações cíveis e medidas protetivas relativas à defesa dos direitos da mulher e faz também o controle e fiscalização das políticas públicas voltadas a esse público. Uma importante ação do MP nessa área, informa o promotor de Justiça Edvaldo Vivas, foi a recomendação emitida pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que, durante a pandemia, as denúncias de violência pudessem ser realizadas de forma on-line, o que foi acatado e implementado.
Além disso, o MP lançou, no último mês de setembro, um site de atendimento ao cidadão com campo específico para o recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher e já contabiliza 11 registros. Edvaldo Vivas coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e acredita que o combate ao feminicídio, na ótica dos direitos humanos, parte de um processo de educação para os direitos humanos, com um profundo trabalho de combate às masculinidades tóxicas. “Assim os números poderão ser efetivamente reduzidos”, frisa ele.
