Dez empresas participaram da licitação na modalidade pregão, sendo que quatro delas já foram inabilitadas
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou na quarta-feira, 8, uma audiência pública para tratar sobre o trâmite para a aquisição de câmeras corporais portáteis para o fardamento de policiais em serviço.
Na reunião, com apresentação feita pelo major da PM, Jurandilson Nascimento, diretor de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi mostrado um minucioso processo licitatório está em curso, mas ainda não é possível definir um prazo para a implantação dos itens nas vestimentas dos agentes.
Ao todo, dez empresas participaram da licitação na modalidade pregão, sendo que quatro delas já foram inabilitadas.
A etapa atual, chamada prova de conceito, é a fase que identifica na prática se a empresa candidata tem condições de realizar o serviço objeto da licitação. Não há um prazo estabelecido para esta etapa, mas quando a prova de conceito for finalizada, e alguma organização sagrar-se vencedora do processo licitatório, correrá o prazo de 60 dias para que 1,1 mil câmeras comecem a ser implementadas nos uniformes policiais. Doze meses após a contratação, outras 2,5 mil câmeras deverão reforçar o quantitativo.
“Todos esses itens demandam tempo porque tem uma complexidade envolvida. Essa complexidade reflete o tempo que a gente precisou para fazer audiência pública com empresas para entender o que o mercado poderia ofertar. Fizemos visitas técnicas a outros estados que já utilizam as câmeras corporais. Tudo isso visando que a gente faça a contratação e o melhor uso do recurso público”, declarou.
Além disso, um grupo de trabalho foi formado pela SSP-BA, em conjunto com outras instituições. O GT será responsável por definir os processos e protocolos operacionais de uso de cada instituição envolvida no uso das câmeras portáteis.
“Pela primeira vez, de fato, nós temos um retorno do Executivo, com uma informação mais objetiva em relação a que pé está a possibilidade de implementação das câmeras dos fardamentos. Mas a apresentação foi breve, e todo mundo percebeu que estamos sem prazo. Nós precisamos que a Secretaria se debruce em relação a isso, e consiga fazer essa projeção. Essa exposição foi apenas um ponto de partida. Desejo que esse espírito de abertura se aprofunde”, ressaltou o deputado Hilton Coelho (Psol), autor do requerimento para a realização da audiência pública, aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA.
A instalação do sistema de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes dos policiais militares e civis foi o objeto de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar em 2021. A demanda foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, e encontra-se atualmente, como já mencionado, em processo licitatório.
