A Casa deu ainda o sinal verde, por unanimidade, à escolha do auditor Ronaldo Nascimento de Santana para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
A Assembleia Legislativo da Bahia – ALBA , em concorrida sessão ordinária presencial, ocorrida na tarde desta terça-feira (16.05), aprovou seis proposições, oriundas do Poder Executivo, que dizem respeito aos interesses do conjunto das carreiras dos servidores públicos do Estado. Dos projetos, quatro foram em caráter de urgência.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), ao pontuar a importância da sessão, destacou o propósito governamental de valorização do conjunto do funcionalismo, assim como o de modernização da máquina pública, notadamente na área da segurança, em prol da população.
“Mais uma vez a Casa vive um dia com a dimensão semelhante ao do seu papel para a vida do Estado. Projetos de grande importância foram votados. Aqueles que tratam da estrutura remuneratória, como esperado, sofreram questionamentos. Acredito que o Governo, no que tange aos índices de reajuste, foi no limite e buscou a segurança dos cofres públicos e a capacidade de honrar seus compromissos, sem percalços à máquina pública”, comentou, Adolfo Menezes.
Relatado pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD), foi aprovado o PL nº 24.877/2023, oriundo do Executivo, que altera a estrutura remuneratória dos cargos de carreiras do conjunto do funcionalismo, da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A proposição contou com os votos contrários da oposição.
Entre as proposições aprovadas, encontra-se o PL nº 24.878/2023, também do Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Fruto de um diálogo entre os setores afins, o projeto, relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), cria um novo modelo de sustentabilidade no campo.
Outra proposição aprovada pela Casa foi o PL nº 24.870/2023, relatado pelo deputado Bobô (PCdoB), que dispõe sobre a autorização excepcional para a conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores civis do Executivo. Também com os votos contrários da oposição.
CONSELHEIRO TCM
Os parlamentares deram o sinal verde ainda, por unanimidade e em votação secreta e individualizada, através do Ofício 3.171/2023, na escolha do auditor Ronaldo Nascimento de Santana, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia.
Com a relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), a Casa aprovou também o PL nº 24.872/2023, que estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, entre outras do Executivo.
Foi aprovado ainda o PLC/151/2023, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009.
Na esteira das aprovações, também recebeu o sinal verde o PL nº 24.871/2023, que altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014. Esse projeto foi relatado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) e teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Fechando a longa sessão ordinária, que chegou a ser prorrogada por 600 minutos, os parlamentares aprovaram a Urgência ao PL nº 24.873/2023, também do Executivo, que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.
