A Acelen informa que reduziu os preços dos combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores. A medida foi adotada após a empresa receber, na noite da última terça-feira (8), um parecer da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) favorável à sugestão proposta pela Acelen para apuração do ICMS congelado a partir da média ponderada de preços dos produtos comercializados em 1º de novembro de 2021, data estabelecida no Decreto nº 20.852/2021.
Em comunicado, a Acelen informa que a redução dos preços já está sendo aplicada nas operações de venda desde esta quarta-feira (9) e implicará em uma redução aproximada nos preços de combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores na ordem de R$380,00 a R$400,00/m³ para o Diesel e R$580,00/m³ para na gasolina. “Em alinhamento com a Sefaz, a Acelen buscou uma solução que fixa critério transparente e uniforme para todos os contribuintes/clientes, com tratamento isonômico”, informa a nota. Procurado, o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) ainda não informou quando essa redução será aplicada nas bombas e nem o valor da redução por litro de combustível.
Com um novo aumento no último sábado, a gasolina está custando R$ 7,99 na maioria dos postos de Salvador. Em meio ao reajuste inesperado, na ocasião, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) esclareceu que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen.
A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-Ba foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro. O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-Ba nova consulta sobre a questão.
A Secretaria da Fazenda diz que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas que dolariza os valores praticados para o mercado interno. A estratégia tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.
As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.
Gasolina mais cara
A gasolina na Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. vendida pela Petrobras ao fundo de investimento árabe Mubadala, já está custando 27,4% a mais do que a vendida pela estatal, segundo estimativas do Observatório Social da Petrobras (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
A diferença em relação ao valor do diesel S-10 é ainda maior, 28,2%, informou o OSP. Os combustíveis comercializados pela refinaria baiana, privatizada em dezembro de 2021, tiveram novo reajuste no último sábado, o quinto aumento só neste ano. Mataripe tem hoje os combustíveis com os preços mais elevados do Brasil, em comparação com as refinarias da estatal.
Segundo o levantamento, a gasolina na Bahia deverá ficar mais cara do que a do Rio de Janeiro, que é hoje o Estado com os maiores preços e o maior ICMS do País.
Devido aos aumentos, a Bahia é o Estado com menor defasagem em relação aos preços internacionais. No porto de Aratu, a defasagem do diesel e da gasolina nesta terça (8), era de 16% e 11%, respectivamente. Já nos demais portos do País, a defasagem chega a 36% no caso do diesel e de 32% na gasolina.
“Chegamos a um momento em que a população deve decidir se seguiremos com a agenda privatista ou se manteremos os ativos estatais da Petrobras. Se o processo de privatização do parque de refino da companhia continuar, isso que está acontecendo na Bahia se ampliará para o restante do Brasil”, afirma Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).
Ele ressaltou que a guerra na Ucrânia acentuou o problema, mas que o encarecimento da gasolina e do diesel na Bahia já é estrutural com a privatização.
No Golfo do México, que serve como referência para o Preço de Paridade de Importação (PPI), política de preços da Petrobras, o aumento do valor da gasolina foi de 15% na semana passada, informa Dantas.
“Entretanto, os custos para produzir gasolina e diesel no Brasil não mudaram. O único custo que aumentou foi o pagamento de participações governamentais. A Petrobras pode sim segurar os preços localmente sem que haja prejuízos contábeis. O último resultado, com lucro líquido de R$ 106 bilhões e distribuição de dividendos de R$ 100 bilhões, mostra o quanto de gordura a empresa tem para queimar”, conclui o economista.
