O vereador Fraga expressou a importância do projeto para aprimorar a qualidade da educação no estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a o Projeto de Lei nº 302/2023, apresentado pelo vereador André Fraga (PV), que propõe a proibição do uso de dispositivos celulares, MP3, MP4 e similares dentro das salas de aula na capital baiana. A matéria agora segue para apreciação em plenário, onde será votada pelos demais vereadores.
De acordo com o texto aprovado, ficará vedado o acesso a telefones celulares, reprodutores ou dispositivos de áudio, como walkmans, discmans, fones de ouvido bluetooth ou com fio, câmeras fotográficas, agendas eletrônicas e game boys. Contudo, haverá a exceção mediante autorização da instituição de ensino para propósitos pedagógicos ou em contextos específicos.
Além disso, o projeto estipula a obrigação de instalação de placas informativas nas dependências das escolas e nas salas de aula, comunicando tanto a proibição quanto o número da lei correspondente. Os responsáveis legais dos estudantes serão notificados sobre a legislação pela administração das instituições educacionais.
O vereador Fraga expressou a importância do projeto para aprimorar a qualidade da educação no estado. “É fundamental, principalmente para a educação, que este projeto seja aprovado e que a qualidade do aprendizado melhore em nosso estado. Vou dialogar com meus colegas para que sejam favoráveis a essa medida e que, juntos, avancemos na construção de uma educação mais eficaz e sensível às reais necessidades dos estudantes”, disse, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.
A proposta surge em meio a alertas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares em ambientes escolares. A instituição destacou a redução no desempenho acadêmico e na concentração dos alunos, além dos prejuízos na interação entre os colegas e na orientação dos professores junto às turmas.
(foto: https://novaescola.org.br)
