Projeto é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia
O projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, para efetivar, por intermédio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar teve a adesão do município de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, nesta segunda-feira, 15.
O termo de adesão, que prevê a implantação do projeto ‘Transporte Legal’, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, promotora de Justiça Lívia Rocha, prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, e pelo procurador-geral do Município, Mauro Barretto. O projeto vem de forma pioneira em Cruz das Almas.
“O Município vai ter a oportunidade de ser um case e exemplo para outras administrações”, destacou Norma, parabenizando e agradecendo ao prefeito pela parceria. A Procuradora lembrou que o projeto é importante para a educação, para as crianças e adolescentes locais e vai ajudar ao Município a orientar as ações.
O chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia também participou da reunião e registrou que o Ministério Público tem caminhado na direção de utilização de dados para a tomada de decisões.
“É um projeto importante nesse sentido e vai dar transparência para a sociedade civil acompanhar o que tem sido feito”, disse Maia que ressaltou que o projeto possibilita trazer a sociedade civil para, junto com as instituições de controle, acompanhar tema extremamente importante para a população, sobretudo a mais carente. O sistema vai permitir ao Município a inserção de dados referentes ao transporte escolar, como por exemplo, quais os veículos utilizados na prestação do serviço, rotas executadas, comprovações das inspeções regulares e quantidade de alunos beneficiados.
O promotor de Justiça Adriano Marques, também gerente do projeto, explicou que o aplicativo é de gestão do Município. O membro do MP apresenta e propõe a adesão, mas toda gestão das informações é feita pelos municípios, cabendo ao promotor de Justiça verificar e analisar os dados. Adriano informou ainda que o projeto vai ser testado em Cruz das Almas e, depois, apresentado aos prefeitos da região.
De acordo com Adriano Marques, a intenção é que todos os municípios baianos implantem o ‘Transporte Legal’ para que seja possível ter um mapa da Bahia, com um diagnóstico estadual.
O promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), lembrou que o projeto foi importado do MP de Alagoas e customizado pela área de tecnologia do Ministério Público baiano e reafirma o compromisso institucional com a entrega de uma educação de qualidade a crianças e adolescentes.
Já o coordenador do Comitê de Gestão da Informação (Cogi), promotor de Justiça Fabrício Patury, disse que o aplicativo consegue ser rodado em qualquer dispositivo informático para que qualquer pessoa tenha acesso e possa verificar as condições do serviço de transporte escolar.
