A notificação foi emitida para que a empresa de água e saneamento apresente, no prazo de 10 dias, as justificativas e as informações técnicas acerca da suspensão do serviço em bairros de Salvador
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), notificou a Embasa nesta quarta-feira (6), para apurar interrupções no fornecimento de água em bairros da capital baiana. A notificação foi emitida para que a empresa de água e saneamento apresente, em até 10 dias, as justificativas e as informações técnicas acerca da suspensão do serviço, detalhando quais as providências adotadas para garantir o fornecimento de água aos consumidores. O órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) solicitou também dados sobre a metodologia utilizada para a cobrança das faturas mensais dos consumidores afetados pelo desabastecimento.
A empresa de água e saneamento tem 10 dias para apresentar as informações, as justificativas e os documentos, a serem contados a partir da notificação, para análise pelo Procon-BA. Caso sejam identificadas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor poderá responder a processo administrativo e ser penalizado com pagamento de multa.
O Procon-BA salienta que o fornecedor do serviço é responsável por viabilizar o abastecimento de água de forma alternativa para garantir os direitos dos consumidores, que só poderão ser cobrados pelo consumo de água, através do fornecimento convencional (hidrômetro) ou emergencial (carro pipa).
Os consumidores prejudicados pelo desabastecimento devem buscar os postos de atendimento do Procon-BA para apresentar reclamações, munidos de documento de identificação, comprovante de residência e as 03 (três) últimas faturas de cobrança do fornecedor. As reclamações também poderão ser realizadas de forma virtual através do site www.consumidor.gov.br.
“O fornecimento de água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, ou seja, sem interrupções”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, segundo o qual o órgão seguirá acompanhando a situação para adotar todas as providências cabíveis, em prol da garantia dos direitos dos consumidores.
Assessoria de Comunicação – Ascom
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