Se por um lado há os que questionem a falta de transparência do impacto financeiro, há os que que avaliem ascensões, progressos na proposta
A expectativa do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), havendo consentimento da bancada de oposição, é de que o Projeto de Lei nº 294/2023 encaminhado pelo Executivo Municipal, que trata do subsídio oferecido às empresas de ônibus no valor de R$ 205 milhões, sendo R$ 190 mi para os ônibus convencionais e outros R$ 15 mi para os micro-ônibus, seja votado na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Contudo, os discursos do grupo contrário sinalizam para uma falta de entendimento quanto ao assunto que requer urgência diante de um aumento da tarifa [de R$ 4,90 para R$ 5,20] já vigorado desde essa segunda-feira (13) de um sistema de transporte degradado, conforme atesta o próprio prefeito Bruno Reis (União Brasil).
O que se vê é uma falta de consonância, apesar de a base governista possuir maioria no Parlamento [33 dos 43 vereadores eleitos], com capacidade para aprovar a matéria. Se por um lado há os que questionem a falta de transparência do impacto financeiro que o subsídio e a elevação da tarifa em vigor antes de passar pela Câmara trarão para os cofres públicos há os que que avaliem ascensões, progressos na proposta.
De acordo com Projeto de Lei, “o subsídio orçamentário terá sua vigência a partir da publicação [no máximo, 31 de dezembro de 2024], e se dará mediante compensação financeira enquanto perdurar a eventual existência de déficit tarifário que vier a ser encontrado”.
Enquanto o vereador petista Arnando Lessa, em meio ao entendimento das bancadas, destaca positivamente pela apreciação, a líder da oposição, Laina Crisóstomos (PSOL), do mandato coletivo “Pretas por Salvador”, faz um duro discurso contra. Para ela, a tarifa não poderia ser majorada antes de o pedido chegar a Casa.
Ela crítica a renúncia fiscal no sistema de transporte público, enfatizando ‘a importância de relatórios claros que detalhem o impacto financeiro dessas medidas’. A vereadora também reiterou a dificuldade de garantir a efetivação das emendas impositivas, a exemplo das propostas para 2023, incluindo o subsídio.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) também corrobora com rejeição ao aumento de R$ 0,30 da tarifa e pediu mais transparência no cálculo do valor da tarifa.
Ainda no rol dos que criticam a matéria, o comunista Augusto Vasconcelos, vai muito mais além.
Em sua avaliação, a cada ano a prefeitura gasta milhões em subsídios com transporte público, mas nunca encontra uma solução definitiva. O modelo de concessão estabelecido foi desastroso, pois predominou a outorga onerosa, ou seja, privilegiou a lógica da arrecadação em detrimento do melhor serviço para a população. Também estamos discutindo no âmbito do Congresso Nacional medidas para desonerar o sistema de transporte. O fato é que esse modelo está em colapso e não podemos ficar apenas com soluções emergenciais sem um debate mais amplo sobre o futuro do sistema de ônibus”, disparou.
Enquanto isso, conforme Vasconcelos, ‘milhares de pessoas deixam de usar os ônibus por falta de dinheiro para pagar a tarifa”.
“O que irá se agravar com mais esse aumento unilateral. Por isso, defendemos transparência nos documentos que demonstram o custeio do sistema. Aliado a isso. precisamos resolver esse impasse implantando um sistema de passe livre, considerando o transporte como um direito e não como mero serviço. Nós da bancada de oposição queremos garantir que nenhum estudante ou trabalhador fique fora do sistema de ônibus, por falta de dinheiro. Apresentaremos uma emenda para garantir o passe livre para nossa juventude chegar na escola”, concluiu, apelando para que a oposição, ‘como representando do povo’ tenha voz na indicação da emenda.
Por outro lado, os vereadores ligados ao Sindicado dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT) consideraram o projeto
um avanço.
De acordo com eles, beneficiará os trabalhadores das empresas de transporte público da cidade e, consequentemente, ‘a população também ganha’.
