Prefeitura de Feira de Santana em nenhum momento contestou montante apresentado pela cooperativa
Investigada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, e contratada pela Prefeitura de Feira de Santana, foi beneficiada com acordo milionário firmado junto ao Governo Municipal. O valor ultrapassa R$ 1,7 milhões.
Firmado entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) o acordo, inclusive, já foi homologado pela Justiça, cuja sentença foi publicada no último dia 6 de fevereiro.
O acordo aponta que a Prefeitura teria que pagar pelo equilíbrio financeiro de um contrato firmado com a Coopersade no ano de 2015, porém que contou ainda com diversos aditivos. O valor cobrado foi de R$ 1.792.884,90.
A ação tramitou na Justiça em apenas quatro meses. O acordo foi proposto pela cooperativa no último dia 24 de agosto de 2022, o qual foi homologado em 22 de dezembro também de 2022.
Embora apresentasse valores para a recomposição, a Prefeitura não contestou o montante apresentado pela cooperativa. O acordo foi assinado pelo prefeito, Colbert Martins (MDB); o procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, e o advogado José Maurício M. de Araújo, representante da Coopersade.
A Prefeitura de Feira de Santana reconheceu a dívida com a Coopersade e se comprometeu em saldar a dívida no valor de R$ 1,7 milhões, dividido em duas parcelas de R$ 850 mil.
Ainda no documento, a gestão de Feira também se comprometia em fazer o pagamento da primeira parcela 30 dias após a homologação do acordo e a segunda até 60 dias após.
É possível identificar, em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura, o pagamento das duas parcelas do acordo. A primeira foi paga no último dia 6 de março, no valor de R$ 821.539,81; enquanto a segunda no último dia 5 de abril. O valor da parcela foi de R$ 831.441,46.
A relação contratual entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopersade, inclusive já foi alvo de denúncia do Ministério Público, em novembro de 2018. A cooperativa e o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) foram acusados pelo MP de burlar a exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013, no valor aproximado de R$ 6,4 milhões.
Foram denunciados ainda, na mesma ação, o advogado Cleudson Santos Almeida, à época subprocurador do Município, e a ex-secretária de Saúde, a enfermeira Denise Lima Mascarenhas.
O contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013, como afirmou o autor da denúncia, o promotor de Justiça, Tiago Quadros.
