O Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), intensificou as ações para o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Oeste da Bahia. Nesta quarta-feira (12), a Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH), com participação da Coordenação de Políticas LGBT, ambas da SJDH, se reuniu com representantes locais da Defensoria Pública, do Ministério Público da Bahia, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal da Cidadania, da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães e da entidade Mães da Resistência. Foram pautadas medidas para garantir a proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no território.
O encontro ocorre após o caso da mulher transexual Lorena Fox, de 27 anos, encontrada morta, no dia 11 de março, e as denúncias de violações de direitos relacionados à comunidade no município. “Esse caso exige uma resposta do estado. E precisamos garantir a essas pessoas o direito de existir; pensar em estratégias para que o Estado possa garantir o acesso a políticas públicas de direitos humanos”, afirmou a coordenadora executiva da SUDH, Lucinéia Rocha.
Na pauta, foram discutidas as principais demandas do público LGBTQIAPN+, a necessidade de construir parcerias para o combate a LGBTfobia e garantir os direitos desse segmento. A proposta é fortalecer o diálogo com as diversas instituições para o acolhimento dessa população, com busca ativa, atendimento e orientação jurídica e psicológica, retificação de prenome e gênero, escuta especializada, coleta e encaminhamento de informações, o acesso a benefícios sociais e a oferta de capacitação profissional para os agentes públicos.
“É importante que a gente tenha olhar de seguridade e garantia de direitos para esta população tão vulnerabilizada. Recebemos denúncias de negação de direitos humanos dessa comunidade e precisamos ter uma intervenção mais forte para o combate às violências, que precisam ser acompanhados, e fomentar o acesso a políticas públicas que criem um processo de reparação neste momento”, explicou a coordenadora de Políticas LGBT da SJDH, Tifanny Conceição.
A defensora pública Letícia Peçanha destacou a importância de criar ações preventivas e abrir o diálogo com outras esferas sociais para o acolhimento e combate à intolerância. “A nossa ideia é formar uma parceria entre todos os órgãos, pensando nas vulnerabilidades dessa população. Temos a necessidade de uma atuação no viés preventivo para a população LGBTQIAPN+, porque existem questões específicas e que precisam de um olhar diferenciado. Abrir o diálogo é fundamental para que a gente possa ter uma ponte colaborativa para implementar as políticas de direitos humanos”, afirmou.
O comandante da 85ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Cristiano Gouveia, ressaltou a importância da denúncia para evitar a subnotificação dos casos de violência contra as pessoas LGBTQIAPN+. Já a coordenadora geral da entidade Mães da Resistência, Melyssa Chaves, ponderou que o combate a LGBTfobia deve ser um dever de todas as pessoas. “Lorena era só uma filha que carrega no corpo dela o estigma de uma população. O homicídio é um ápice da LGBTfobia. Na medida em que elas têm os seus direitos negados, isso é LGBTfobia. As pessoas simplesmente não podem ser quem são por causa da repressão. E precisamos discutir essas questões. Temos políticas públicas que precisam ser assegurados. A gente pede que a lei seja cumprida”, declarou emocionada
A reunião contou também com a presença das vereadoras de Luís Eduardo Magalhães, Daiana Pires e Sandra Regina, da defensora Pública, Paula Cruz, do membro da Coordenação LGBT da SJDH, Sílvio Lacerda, e da gerente de programas sociais da Secretaria de Cidadania, Darcicarla Rodrigues.
