Mais duas unidades de semiliberdade, para atender adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, foram inauguradas no estado da Bahia. As casas funcionam nos municípios de Itabuna e Vitória da Conquista, são administradas através de parcerias entre a FUNDAC e OSCs, e juntas vão beneficiar 40 educandos, sendo 20 em cada unidade.
Localizadas nas regiões centrais de cada município, as semiliberdades ficam próximas de escolas, unidades de saúde e de lazer, dentre outras instituições que compõem uma rede de apoio, necessárias para o acolhimento desses jovens. Os espaços de convivência são similares a uma casa comum: quartos compartilhados, cozinha, sala de estar, banheiros e áreas de circulação e de lazer. A diferença é que os educandos também contam com profissionais de áreas como assistência social, pedagogia, psicologia, direito, além de outros profissionais, totalizando 28 colaboradores que se alternam no atendimento socioeducativo.
O educando Matheus Junior (nome fictício), direcionado a cumprir medida de semiliberdade em Itabuna, não imaginava que teria todo esse suporte quando foi para a unidade. “Aqui, realizamos algumas atividades de rotina da casa, além de termos os profissionais que nos auxiliam, como os pedagogos e assistentes sociais”, citou o jovem, salientando ainda que, na casa, todos os educandos dispõem de regras de convivência, normas e garantia de acesso a serviços públicos.
Nas inaugurações, o termo ‘garantia de direitos’, foi justamente o mais ressaltado pela diretora geral da FUNDAC, Regina Affonso. Segundo ela, os educandos em semiliberdade precisam ir à escola, por exemplo, devendo estar em nível de igualdade com alunos que não estejam cumprindo medida socioeducativa. Ela também reforçou a importância da rede municipal colaborar com essa premissa de dar o apoio necessário para a reinserção social desses jovens. E destacou o SINASE e o ECA como leis norteadoras para o cumprimento de medida socioeducativa, respeitando uma de suas premissas básicas: os direitos humanos. “Direitos humanos não é algo que se troca ou se barganha, a gente garante”, afirmou.
Em Itabuna, a unidade será administrativa em parceria com a OSC Avante Social, oriunda de Minas Gerais, e que já tem mais de duas décadas de experiência em termos de atuação nessa área. “Para nós é uma honra estabelecer essa parceria, aqui na Bahia, já que trabalhar em prol da garantia de direitos de forma humanizada e transformadora é nossa inspiração”, pontuou Ludmila Coelho.
Já em Vitória da Conquista, os trabalhos ficaram por conta de OSC Instituto Vivendo e Aprendendo, com o projeto Um Novo Jeito de Ser, presidido por Inez Santos, que já possui experiência na gestão de semiliberdade no município, já tendo sido parceira da FUNDAC em outras ocasiões. “Nós também temos como compromisso a transformação, e a oportunização de possibilidades que tornem possível a reconstrução de vida desses jovens para que eles possam ter novos rumos”, pontuou.
Foram firmados com as duas OSCs um Termo de Cooperação Técnica, a partir de chamamento público. A medida de semiliberdade pode ser aplicada como sentença judicial, originalmente, ou como forma de progressão de regime de internação ou ainda como transição para o meio aberto. Nela, o Estado custodia o adolescente que, independente de autorização judicial, poderá realizar atividades externas, a exemplo de ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.
Nas inaugurações, participaram autoridades e representações de órgãos e entidades tais como: Juizado, Defensoria Pública, Secretarias Municipais do Desenvolvimento e da Saúde, o Batalhão da Polícia, além de Conselhos como o CECA, CMDCA, CREAS, Conselho Tutelar, dentre outros. As inaugurações ocorreram nos dias 01 e 02 deste mês.
