MPF pede ainda suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Feira de Santana por 12 anos
O ex-prefeito de Feira de Santana e ex-candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo (União), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde, além de outros crimes.
Relatório da Controladoria Geral da União constatou que o prejuízo total em decorrência de superfaturamento com a execução dos contratos analisados pode chegar a alcançar o montante de R$ 26.899.366,80 (cerca de 26,9 milhões). Essa nova ação do MPF foi ajuizada contra o ex-prefeito em dezembro de 2022.
Além do ex-prefeito José Ronaldo, também foram denunciados pelo MPF a ex-secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas; o empresário Paulo César Queiroz Rocha, e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde causaram prejuízo ao erário, caracterizado pelo direcionamento e pelo superfaturamento nos processos licitatórios em favorecimento à empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho. Todos os pagamentos feitos à empresa foram realizados com recursos do SUS.
A ação proposta pelo MPF contra o ex-prefeito José Ronaldo teve como base um relatório da Controladoria Geral da União. A fiscalização empreendida pela CGU, segundo o MPF, concluiu pela efetiva existência de fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios, ilegalidade da intermediação de mão de obra na área da saúde e superfaturamento dos serviços públicos prestados.
Perda de direitos políticos
Na ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior afirma que a decisão política de terceirizar a prestação de um serviço público essencial, teria o objetivo de “desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado [ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho] nos processos de pagamento, tendo atuação decisiva para propiciar o desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde em favor da Redesaúde”.
Entre seus pedidos à Justiça Federal, o procurador da República solicita a condenação de todos os réus por crime de improbidade, a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, e pagamento de multa equivalente ao valor do dano, entre outros.
Em 2019, o Ministério Público estadual denunciou onze pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho com a Prefeitura de Feira de Santana. O esquema foi desarticulado pela “Operação Pityocampa”.
