Decreto dá respaldo jurídico para que o município contrate novos caminhões-pipa
O município de Vitória da Conquista decretou situação de emergência devido a estiagem que atinge a zona rural. O Decreto de número 22.562, assinado pela prefeita Sheila Lemos, foi publicado na quarta-feira, 5, no Diário Oficial do Município.
A decisão se aplica aos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.
Segundo a prefeitura, a estiagem se deve à escassez de chuva nessas regiões, desde 2015, apesar das chuvas torrenciais do final do ano e primeiros dias de 2023. Por ter a maior parte de sua área no semiárido, mesmo com alguns períodos de chuvas intensas, a média histórica de chuvas dos últimos anos não tem sido suficiente para combater os efeitos da seca.
O órgão ressalta que a insuficiência de chuva prejudica o desenvolvimento das pastagens e a reposição dos mananciais, comprometendo a pecuária de leite e de corte e a ovinocaprinocultura da região.
O decreto dá respaldo jurídico para que o município contrate novos caminhões-pipa com recursos próprios, a fim de complementar a operação e beneficiar, prioritariamente, pessoas idosas e com necessidades especiais, além de comunidades quilombolas.
Conforme a prefeitura, a operação oferece, atualmente, 16 lotes de credenciamento, mas somente 12 lotes estão ativos, o que corresponde a cerca de 9 mil pessoas sem fornecimento de água potável na zona rural conquistense.
O órgão ressaltou que está dialogando com o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e com o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa, do Exército, para ampliar a Operação Carro-Pipa. Em contato com a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Prefeitura também pleiteia a adesão ao Convênio Operação Água Potável.
Em reunião ocorrida no dia 28 de março, em Vitória da Conquista, com a participação de representantes do Exército e de equipes da Defesa Civil de 24 municípios do sudoeste baiano, foi elaborado um documento que sugere a transformação da Operação Carro-Pipa num programa contínuo, para que a distribuição de água potável ocorra de forma ininterrupta.
