Decisão foi de unanimidade por parte dos sete desembargadores do TRE-BA
Os vereadores do município de Monte Santo, nordeste baiano, que foram cassados após serem acusados de fraude na cota de gênero no partido União Brasil (UB), pelo motivo de um erro de uma das candidatas, nas eleições de 2020, tiveram os mandatos devolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou o recurso procedente.
A decisão dos sete desembargadores do TRE-BA foi unânime e o órgão entendeu que a decisão tirou do mandato, outras duas candidatas eleitas de forma democrática, e foram isentadas do erro, o que levaria o município a ficar sem representatividade feminina, uma vez que seriam substituídas por dois homens, contrariando a Lei.
A ação tinha sido movida por um membr do Partido dos Trabalhadores (PT) e outro do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), em novembro de 2020, sendo que a cassação foi consolidada em maio deste ano
Os vereadores que retornam ao mandato são: Paulina Maria Rodrigues de Oliveira, José Carlos Alves da Silva, Cleber de Andrade Marques e Rosilange de Santana Barreto Ribeiro. A decisão cabe recurso.
