O vereador Roni da Pescan (PROS), da cidade de Canavieiras, afirmou que há “diversas irregularidades” na prestação de contas de 2020 do atual prefeito Clóvis Roberto Almeida. Ocorreu ontem (4) uma sessão na Câmara Municipal do município com foco no julgamento da prestação de contas do prefeito.
A Câmara é composta por 11 vereadores e diante do empate na votação, as contas, seguindo orientação do TCM-BA, acabou sendo mantido o Parecer Prévio da Corte de Contas, mesmo com inúmeras irregularidades apontadas.
Cinco vereadores votaram pela manutenção do parecer e cinco pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em dia Edis não participou da votação.
Destaca-se que, segundo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Canavieiras e o próprio Regimento Interno da Casa que o parecer do TCM só poderá ser derrubado com uma votação de dois terços dos vereadores favoráveis à derrubada.
Roni da Pescan afirma que está em constante discussão com sua Assessoria Jurídica, liderada pelo advogado Thiago Santos Bianchi e o especialista em finanças Nair Bianchi, e que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para apuração e responsabilização dos infratores diante das irregularidades apresentadas.
Consultado, o advogado Thiago Bianchi não descarta a representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) devido às gravíssimas ‘”irregularidades” evidenciadas que se perpetuam durante os exercícios financeiros.
Dentre outros itens, ele aponta “inconsistência e falhas nos registros contábeis; ocorrências de classificação irregular das despesas; publicação intempestiva de decretos referentes a créditos adicionais e apresentação de relatório do controle interno deficiente”.
Acompanharam a rejeição a vereadora Isa Ramalho e os vereadores Cleonildo Tiburcio, Lescepis Macedo e Cosme Pereira.
