O governo federal editou no último dia 31 de dezembro a MP (Medida Provisória) 1.095/2021, que revoga o REIQ (Regime Especial da Indústria Química). Agora o Congresso Nacional tem a missão de analisar e votar a MP.
“Essa MP coloca em risco a indústria petroquímica baiana e milhares de empregos no Estado. É um equívoco cometido pelo governo federal que vai trazer graves problemas à economia baiana. Vamos à luta junto à bancada federal para que o REIQ volte”, afirma Eduardo Salles.
O REIQ reduz alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O fim dos incentivos tributários ocorreria de forma gradual, com encerramento em 2025.
A MP onera matérias-primas como nafta, etano e butadieno, fundamentais para dar competitividade à indústria química baiana.
Um estudo encomendado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostra que o fim da REIQ coloca em risco até 85 mil empregos em diversos parques industriais no país com perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e queda de R$ 5,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto).
Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o deputado estadual Eduardo Salles garantiu que vai trabalhar junto aos deputados federais e senadores baianos para votarem pela derrubada da MP.
