Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (25) provimento ao recurso interposto pelo vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que lhe cassou o mandato eletivo por abuso de poder econômico e político praticado nas eleições municipais de 2020. Ele foi o segundo vereador com mais votos no pleito.
Acompanharam o ministro Carlos Hornach, relator do caso no TSE, a ministra Carmen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Divergiram do relator o ministro Raul Araujo e a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
O advogado do Partido Progressistas de Camacari, Thiago Santos Bianchi, que acompanhou o caso também no TSE, informou que a decisão proferida pela Corte Superior entendeu pela impossibilidade de reexame fático do caso em virtude de existirem súmulas que impedem essa reanálise em recursos especiais.
O vereador Val estilos foi condenado em virtude de ter “explorado de forma eleitoreira os serviços gratuitos fornecidos pela AFAB – Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente”.
Ficou destacado que a utilização e a exploração social da AFAB, ainda que atividade lícita, não pode ser desvirtuada para beneficiar uma candidatura única, sob pena de estabelecer desigualdades entre os candidatos que não detém do mesmo artifício.
Com a decisão, o agora ex-vereador Val Estilos ficará inelegível por 8 anos, além de ter de pagar multa de 10 mil ufirs.
