O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) disse, em conversa com este Política Livre na noite de terça-feira (29), após a sessão solene que elegeu nova Mesa Executiva da Casa para o biênio 2023-2024, que avalia judicializar o ato legislativo que concedeu ao atual presidente Geraldo Júnior (MDB) mais dois anos no comando do poder legislativo soteropolitano. Ele questiona a transparência do ato.
O edil, que é o corregedor-geral da Casa até o final deste ano, disse que “a votação da semana passada foi irregular”. Tinoco se refere à aprovação, na sessão realizada na quarta-feira (23), da emenda 39/2022, que alterou a lei orgânica da Casa, e às resoluções 21/2022 e 22/2022 que, em conjunto com a emenda citada, permitem a reeleição do presidente em uma mesma legislatura.
No discurso feito após a proclamação do resultado da eleição, Geraldo Júnior disse que Tinoco havia aprovado a ata da sessão da semana passada e que ele, e os demais vereadores, precisavam prestar atenção no que votam. Tinoco, por sua vez, afirmou que a emenda e as resoluções não estavam na Ordem do Dia. “Eu tenho uma cópia impressa da ordem do dia e não constavam esses projetos”, disse o edil.
“Quando erro sem saber, aí não é reconhecer erro, é expor uma situação irregular. Emenda à lei orgânica requer quórum qualificado, tem todo um rito. Questiono a legitimidade da sessão solene [possibilitada pela aprovação dos projetos na quarta passada]”, comentou.
Tinoco disse que não houve sequer chamada para relatar os projetos na quarta-feira. “Quando os projetos não estão ali [na ordem do dia] tem que ter acordo”, comentou. O vereador disse que pedirá o vídeo de toda a sessão. “Se tiver havido [esse chamado para acordo de bancadas], eu direi [que errei]. Sou atento ao rito, posso ser falível em qualquer momento, mas estou seguro: não estava na ordem do dia”.
Desqualificação
O vereador disse que há maneiras internas ainda de questionar a legalidade da eleição desta terça-feira, convocado em ato publicado no diário oficial do mesmo dia, mas não descarta a possibilidade de ingressar com representação no Ministério Público para que seja investigada a forma como tramitaram a proposta de emenda à lei orgânica e as resoluções.
“Ainda não estou decidido a fazer qualquer questionamento, mas a partir do momento que o presidente desqualifica meu argumento, me coloca em condição de exigir esclarecimento”, ponderou Tinoco. Ele disse ainda que, por mensagens, o presidente da Casa convocou os vereadores para o que seria a primeira experiência de sessão completamente presencial. “Soube por um jornalista que se tratava de uma eleição”, revelou.
Outras chapas
Claudio Tinoco ainda considerou que não houve tempo para a discussão de outras candidaturas ou chapas alternativas. “Não houve tempo hábil para isso. Claro que houve presença de 39 vereadores, e só me restou me abster na votação individual. Não quero ser presidente da Casa, meu papel é cobrar transparência”, pontuou.
O vereador, no momento em que conversou com este Política Livre, disse que não havia falado ainda com o prefeito Bruno Reis sobre o assunto. “Não conversei com o prefeito Bruno. Eu que sou vereador soube da eleição quando cheguei, não sei se o prefeito sabia. Não houve nenhuma orientação do governo, nem poderia, nem do líder do governo”, disse.
Ele salientou que foi a ausência de orientação oficial do Thomé de Souza que possibilitou a ele colocar-se contrário à maneira como se deu a votação. “Existe um documento que está hoje no site da Câmara [sobre a aprovação da emenda]; não tem assinatura do vereador Claudio Tinoco, não foi submetido a mim”.
Tinoco ainda questiona o motivo por que a eleição foi programada de maneira que surpreendeu os vereadores. “Existe um casuísmo? Qual interesse disso? [Esse ato foi] dissociado do que é ético, do que é moral. Não vou baixar a minha cabeça”, disse Tinoco.
Como foi já publicado por este Política Livre, membros do parlamento soteropolitano acreditam que esta manobra que possibilitou a reeleição de Geraldo Jr teve presença dos tentáculos longos do governo estadual. A hipótese que circula é que Geraldinho, tornando-se vice de Jerônimo, teria garantida a possibilidade de retornar à Casa, em caso de derrota nas urnas, como presidente e não como um vereador menor.
