O conselheiro Fernando Vita entende que a suspensão do pregão pretende evitar possíveis danos ao erário do município
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram manter a suspensão de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino, destinado ao município de Jequié. A medida cautelar foi ratificada pelo conselheiro Fernado Vita, durante a sessão desta quarta-feira (21). A decisão cabe recurso.
A denúncia, com pedido cautelar, direcionada ao prefeito Zenildo Brandão Santana, conhecido como Zé Cocá (PP), foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”.
A ocorrência, apresentada à Corte de Contas, leva em conta o suposto direcionamento do pregão, em conformidade com o edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, uma vez que apenas um único fornecedor pode atender a demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes.
Em seu voto, o conselheiro entende que a suspensão dos atos decorrentes do pregão pretende evitar possíveis danos ao erário do município. O valor licitado para aquisição do kit equivale ao montante de R$1.546.836,68. Ainda conforme o conselheiro, o recurso será avaliado pelo TCM.
“A análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”, disse Vita.
Para o conselheiro Fernando Vita, os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados.
“Além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”, comentou o conselheiro.
