Edimário José Boaventura e Elseclei Alves Sales ainda podem recorrer
O Tribunal de Contas dos Municípios acatou nesta quarta-feira, uma representação que foi apresentada contra o prefeito e o vice-prefeito de Mulungu do Morro, Edimário José Boaventura e Elseclei Alves Sales, em função da prática de nepotismo. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou a cada gestor multa no valor de R$2 mil e, por consequência, determinou a imediata exoneração dos servidores nomeados de forma ilegal.
A relatoria do processo concluiu pela prática de nepotismo na nomeação da servidora Jaiane Alencar Santos para ocupar o cargo de Assessora Executiva I da Procuradoria, vez que a mesma era subordinada ao marido, o Procurador-Geral do Município, Renato Siqueira Mascarenhas.
Também foram consideradas ilegais as nomeações de Cristiano Alves Sales, irmão do vice-prefeito, para o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária; de Lucinéia Rosa de Sousa Sales, esposa do vice-prefeito, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária; e de Edineide Rosa de Souza, cunhada do vice-prefeito, e nomeada para o cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I. Nestes três casos, os cargos não possuem caráter político, não podendo, assim, ser ocupados por “parente ou cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia, mas ainda cabe recurso da decisão.
