A Lei Paulo Gustavo está pronta para sair do papel. Ou melhor, entrar e sair: basta, agora, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a legislação, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2022, poderá efetivar os repasses que têm objetivo de socorrer os trabalhadores da cultura. São R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Nesta quarta-feira (10), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve no Museu de Arte Moderna da Bahia ao lado do secretário estadual Bruno Monteiro; do presidente do Iphan, Leandro Grass; e a Secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, para dar detalhes sobre o alcance dessa nova lei e a distribuição desses recursos, que são prometidos para todos os 5.568 municípios do país. Pela promessa de capilaridade e distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, Margareth Menezes classificou a Lei como o SUS da Cultura.
“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, iniciou a Ministra.
“A Cultura ficou na fila do osso. A Lei é o SUS da Cultura, há o mesmo sistema de impulsionamento, uma espécie de vitamina na veia dada pelo Ministério que, com essas leis, assimilam as críticas de descentralizar as leis de fomento à cultura no Brasil”, completou.
Segundo Bruno Monteiro, a Bahia receberá um total de R$286 milhões, sendo que R$146 milhões ficam para o Estado e outros R$136 milhões com os municípios baianos. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta (12), e terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A assinatura do decreto que regulamenta a lei acontece na próxima quinta-feira (12), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
Que dinheiro é esse?
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, para investimento em produções audiovisuais, como obras, serviços e festivais de cinema.
O valor restante é de R$ 1,065 bilhões e será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Os repasses serão feitos mediante editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os entes precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura. O decreto ainda estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.
“Aqui na Bahia, são R$286 mi, sendo R$146 mi para o Estado e R$136 para os municípios baianos. Estamos preparados para executar essa Lei que garante o apoio à diversidade do fazer cultural. É uma oportunidade de chegar a locais onde os recursos não chegaram, democratizar os acessos, uma demanda que temos há muitos anos”, explicou Bruno Monteiro.
O secretário ainda afirmou que o Governo do Estado vai montar estruturas de capacitação para produtores culturais e para municípios baianos, de forma que os primeiros tenham formação suficiente para submeter projetos e, por sua vez, os municípios possam montar o plano de ação necessário para o recebimento de recursos.
“Nós sabemos que muitos municípios não têm expertise da apresentação de projetos, de prestação de contas, que é essencial para obtenção de recursos neste momento. Esses cursos servirão tanto aos gestores municipais como às fazedoras e fazedores de cultura, para capacitá-los”, declarou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, o Estado já está cadastrado na plataforma de transferência de recursos e, nos municípios em que não houve plano de ação para o recebimento do dinheiro, o Estado se compromete a chegar.
