SJDH e MPT discutem caminhos para potencializar ações conjuntas

O estabelecimento de um termo de cooperação que potencialize e acelere ações conjuntas pela erradicação do trabalho escravo foi tema ontem (01), de um encontro entre o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca. Na reunião, que teve o objetivo de reforçar a parceria já existente entre os dois órgãos, foram abordadas outras estratégias de combate a esse tipo de violação de direitos, a exemplo do fortalecimento da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-Ba).

Ilan Fonseca, que é coordenador de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, fez uma retrospectiva da atuação do MPT, em parceria com a SJDH, no combate a situações de trabalho análogas à escravidão, destacando a evolução da política no âmbito local. Ele explicou que o processo se dá em três etapas, ou seja, a partir da ação preventiva; da repressão, que incorre em ação judicial e multa; e da assistência no pós-resgate com coibição da reincidência.

O procurador destacou também a importância da atuação em rede através da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-Ba), instância integrada por órgãos públicos estaduais e federais, além de representações da sociedade civil.

A Coetrae foi criada com a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo no Estado da Bahia, em articulação com o Programa Bahia do Trabalho Decente, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Em reunião ordinária ontem (28), a Coetrae-BA discutiu o plano de ação de 2023 e tratou sobre o fortalecimento da estratégia estadual de prevenção e combate ao trabalho escravo. A comissão debateu ações estruturais de prevenção e combate, com destaque para a questão do pós-resgate e do acolhimento às vítimas desse tipo de violação de direitos. As ações específicas sobre os baianos resgatados no Rio Grande do Sul, na semana passada, também foram tratados na reunião, assim como a importância do trabalho integrado para continuidade do acolhimento e a necessidade de uma atuação integrada do governo federal com o sistema de justiça para desmontar a rede de aliciadores.

Coordenada pela SJDH, a Coetrae-BA é integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri); Meio Ambiente (Sema); Segurança Pública (SSP); do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); do Ministério Público do Trabalho (MPT); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Ministério do Trabalho (MT); Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), e Polícia Federal (PF).